Kênia é pesquisadora vinculada a organização não governamental que estuda políticas públicas, buscando aperfeiçoar os métodos de administração utilizados pelos órgãos estatais. Uma das pesquisas tem por foco analisar a eficiência dos antigos territórios, que foram transformados em estados federados ou integrados a um deles. Como conclusão, a pesquisa indica que estados com grandes extensões territoriais poderiam gerar novos territórios. Em obediência às normas inseridas na Constituição Federal, é correto assentar que os territórios:
- A)Integram os estados federados.
Errada, porque os territorios federais nao integram os estados federados, mas sim a Uniao.
- B)Podem ser desmembrados de acordo com lei local.
Errada, porque a criacao ou alteracao de territorios nao depende de lei local, e sim de disciplina constitucional por lei complementar.
- C)Devem ser criados de acordo com lei complementar.
Certa, pois a Constituicao Federal determina que a criacao dos territorios federais seja regulada por lei complementar.
- D)Criados integram a federação como pessoas autônomas.
Errada, porque territorios criados nao se tornam pessoas autonomas da federacao; eles integram a Uniao e nao possuem autonomia politica plena.
Gabarito: C
Os territórios federais sao uma especie de ente bem peculiar no Federalismo brasileiro. Eles nao se confundem com estados nem com municipios: quando existem, integram a Uniao e nao ganham autonomia politica plena como os demais entes federativos. Por isso, muita gente escorrega e pensa que territorio e quase um estado menor, mas a CF trata de forma diferente. O ponto central esta no art. 18, §2º, da Constituicao Federal: os territorios federais integram a Uniao, e sua criacao, transformacao em estado ou reintegracao ao estado de origem serao reguladas em lei complementar. Ou seja, se o Estado for muito grande ou houver interesse federativo, a criacao de um territorio nao nasce de qualquer jeitinho administrativo, mas depende de lei complementar federal. A questao menciona exatamente essa logica constitucional: a pesquisa observa que estados com grandes extensoes territoriais poderiam gerar novos territorios. Isso bate com o regime constitucional dos territorios, que exige lei complementar para sua disciplina, inclusive para criacao. Por isso, o gabarito C esta correto. Em resumo: territorio federal nao e estado, nao e municipio e nao entra na federacao como ente autonomo. Ele e ligado a Uniao e tem tratamento constitucional proprio, bem mais restrito. A banca gosta muito de trocar essas pecinhas para ver se voce separa autonomia federativa de simples integracao a Uniao.