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Direito Constitucional · MS CONCURSOS · 2021

Questão comentada de Direito Constitucional

A República Brasileira é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Distrito Federal e constitui Estado Democrático de Direito. Têm-se os princípios fundamentais, conforme consta nos incisos do art. 1º, da Constituição Federal: 03- A soberania. 08- A cidadania. 11- A individualidade da pessoa humana. 15- O pluralismo político. 26- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 32- O agrupamento partidário. A soma exata dos itens corretos é:

Gabarito: A

O art. 1º da Constituição Federal traz os fundamentos da República Federativa do Brasil. Esses fundamentos são a base do Estado Democrático de Direito e aparecem exatamente nos incisos do artigo: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. Repare que a banca tentou confundir você com expressões parecidas, mas fora do texto constitucional não vale improvisar. No enunciado, estão corretos os itens 03, 08, 15 e 26. O item 11 erra porque a CF fala em dignidade da pessoa humana, e não em "individualidade da pessoa humana". Já o item 32 também está errado, porque "agrupamento partidário" não é fundamento do art. 1º. Fazendo a soma dos itens corretos, temos 03 + 08 + 15 + 26 = 52. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Em prova, vale decorar a lista do art. 1º como se fosse a escalação titular da Constituição: errou a palavra, caiu fora.

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