Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de instituir um novo projeto jurídico-político de nação. Do peculiar processo constituinte, extrai-se como correta a seguinte assertiva:
- A)O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, elaborado para viabilizar a transição do texto constitucional antigo para o novo, não sofreu alterações após 1988.
Errada, porque o ADCT já sofreu várias alterações após 1988, inclusive por emendas constitucionais.
- B)O anteprojeto elaborado pela Comissão de Sistematização presidida pelo deputado Bernardo Cabral recebeu cerca de 5 mil emendas.
Errada, porque a Comissão de Sistematização recebeu um número muito maior de emendas do que 5 mil.
- C)O anteprojeto elaborado pela Comissão Afonso Arinos, por determinação do então presidente José Sarney, foi a base oficial de trabalho da Assembleia Constituinte.
Errada, porque o anteprojeto da Comissão Afonso Arinos não foi a base oficial de trabalho da Assembleia Constituinte.
- D)Referido processo foi protagonizado pelo “Congresso Constituinte” que tomou posse em 1987, opção que prevaleceu frente ao modelo de Assembleia Constituinte exclusiva.
Certa, porque a CF/88 foi elaborada pelo Congresso Constituinte de 1987-1988, e não por uma constituinte exclusiva.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 nasceu no contexto da redemocratização, depois do regime militar, e por isso é chamada de Constituição Cidadã. Ela foi feita para reorganizar o Estado brasileiro e criar um novo projeto jurídico-político de país, com forte valorização dos direitos fundamentais, da separação de Poderes e da participação popular. No processo constituinte, o ponto central é que não houve uma Assembleia Constituinte exclusiva. O texto foi produzido pelo chamado Congresso Constituinte, isto é, deputados e senadores eleitos em 1986 que acumularam a função de legislar e de constituir. Esse desenho foi uma opção política da época e acabou prevalecendo. É exatamente por isso que a alternativa D está correta: o processo constituinte de 1987-1988 foi protagonizado por um Congresso Constituinte, e não por uma assembleia separada, exclusiva e desligada do Parlamento. Isso é clássico em Constitucional e aparece muito em provas quando a banca quer testar se você sabe distinguir o modelo brasileiro do modelo de constituinte exclusiva. Um detalhe útil: o ADCT não foi “engessado” em 1988. Ele também pode ser alterado ao longo do tempo, como ocorreu diversas vezes. E a Comissão de Sistematização, presidida por Bernardo Cabral, foi importante na organização do texto, mas isso não significa que o anteprojeto dela tenha sido a base oficial única do processo.