Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Correta, pois o art. 5º, XX, prevê que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- B)São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Correta, pois o art. 5º, X, garante a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem, com indenização por dano material ou moral.
- C)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Correta, pois o art. 5º, XIII, assegura a liberdade de trabalho, ofício ou profissão, observadas as qualificações profissionais previstas em lei.
- D)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Correta, pois o art. 5º, XVII, garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- E)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.
Errada, porque o art. 5º, IX, afirma que a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença.
Gabarito: E
A questão cobra direitos e garantias fundamentais do art. 5º da Constituição Federal, especialmente liberdade de associação, inviolabilidade da vida privada e liberdade profissional. Aqui, o ponto clássico é a liberdade de expressão e de criação: a Constituição protege a manifestação intelectual, artística, científica e de comunicação sem depender de censura ou licença, como diz o art. 5º, IX. Em outras palavras, o Estado não pode exigir autorização prévia para você se expressar nessas áreas, salvo as responsabilidades posteriores por abusos. As alternativas A, B, C e D repetem, praticamente de forma literal, os incisos XVII, X, XIII e XVII do art. 5º. Já a alternativa E inverte a lógica constitucional ao dizer que essa liberdade seria "dependentemente de censura ou licença". É justamente o contrário do texto constitucional: a CF/88 veda censura prévia e preserva a liberdade de expressão como regra. Por isso, o gabarito é a letra E. Em prova, sempre desconfie quando a banca troca um termo-chave por seu oposto. Aqui, bastava lembrar da expressão consagrada: "é livre a expressão... independentemente de censura ou licença".