De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
Errada, porque o Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal pelo sistema majoritário, e não pelo princípio proporcional.
- B)A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Errada, porque a Câmara dos Deputados é eleita pelo sistema proporcional, e não majoritário, conforme o art. 45 da CF.
- C)A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Certa, porque o art. 31 da Constituição prevê que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.
- D)Toda legislatura do poder legislativo terá a duração de oito anos.
Errada, porque a legislatura do Poder Legislativo dura quatro anos, e não oito.
- E)Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
Errada, porque cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, mas o mandato é de oito anos, não de quatro.
Gabarito: C
A Constituição Federal organiza a Federação e distribui competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em matéria de Legislativo, ela traz regras bem específicas para evitar aquelas pegadinhas clássicas de prova: tipo de voto, composição das Casas e forma de fiscalização. Aqui, a banca misturou vários artigos para ver se voce escorrega no detalhe. O ponto central da questão está no Município. Pela Constituição, a fiscalização municipal é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Isso está no art. 31 da CF. Ou seja: a Câmara Municipal fiscaliza, mas não sozinha e nem de qualquer jeito; há também o controle interno do Executivo. Por isso a alternativa C está correta. As demais erram em pontos bem objetivos da Constituição: o Senado não usa princípio proporcional, a Câmara dos Deputados não é eleita pelo sistema majoritário, o mandato de senador não é de quatro anos e a legislatura não dura oito anos. A CF é bem direta nesses dispositivos, especialmente nos arts. 46, 45 e 44. Resumo de prova: quando aparecer Município e fiscalização, pense no art. 31. Quando aparecer Senado, lembre que ele representa Estados e DF com eleição majoritária; quando aparecer Câmara, lembre que ela representa o povo e é eleita pelo sistema proporcional.