A respeito do Poder Executivo no Brasil, tal como caracterizado no Direito Constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
- A)As funções do Executivo são divididas entre um chefe de Estado (presidente) e um chefe de governo (primeiro-ministro ou premiê, como também é chamado).
Errada, porque o Brasil adota o presidencialismo, e não há primeiro-ministro nem divisão do Executivo entre chefe de Estado e chefe de Governo.
- B)A sua essência é a dependência entre Legislativo e Executivo, de modo a garantir um espaço de participação política plural na tomada de decisões.
Errada, pois descreve a lógica do parlamentarismo, em que há dependência política entre Legislativo e Executivo.
- C)O chefe de Estado é eleito pelo povo, por voto direto, mas o vice-presidente é submetido à aprovação do Congresso, que pode destituí-lo com um voto de desconfiança.
Errada, já que o vice-presidente não é submetido à aprovação do Congresso nem pode ser destituído por voto de desconfiança.
- D)O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, que acumula as funções de chefe de Estado e de Governo, e pelos Ministros de Estados.
Certa, porque o art. 76 da CF/88 prevê que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, com acumulação das funções de chefe de Estado e de Governo.
- E)O povo elege o parlamento, o qual nomeia os ministros para auxiliarem o Chefe do Poder Executivo e executarem as leis e a administração do interesse público.
Errada, porque no Brasil o povo elege diretamente o Presidente da República, e não um Parlamento que nomeia os ministros para formar o Executivo.
Gabarito: D
No Brasil, o Poder Executivo segue o modelo presidencialista. Isso significa que não existe divisão do comando político entre presidente e primeiro-ministro, como ocorre no parlamentarismo. Aqui, o Presidente da República concentra duas funções importantes: chefe de Estado, representando a República nas relações internas e externas, e chefe de Governo, conduzindo a administração e a direção política do país. A Constituição Federal deixa isso claro no art. 76, ao afirmar que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Esses ministros ajudam na execução das políticas públicas e na administração federal, mas não substituem o Presidente nem formam um governo separado com responsabilidade política perante o Congresso. Por isso, a alternativa D está correta: ela retrata exatamente a estrutura do Executivo no sistema presidencialista brasileiro. O Presidente acumula as funções de chefe de Estado e de Governo, e os Ministros de Estado atuam como auxiliares diretos. É a cara do presidencialismo brasileiro, sem dupla chefia e sem voto de desconfiança derrubando ministro como em gabinete parlamentar. As demais alternativas misturam características de parlamentarismo ou trazem mecanismos que não existem no modelo constitucional vigente. Em prova, sempre que aparecer primeiro-ministro, voto de desconfiança ou Parlamento nomeando ministros, acenda o alerta: em regra, isso não combina com o Executivo brasileiro.