Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 18 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- A Lei federal nº XX impôs a todos os cidadãos determinada obrigação de caráter c…
- Analise as assertivas e responda. I – Cidadania. II – Dignidade da pessoa humana…
- O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em …
- Caso um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal seja sancionado pelo prefe…
- O Porto de Santos iniciou suas atividades no início do século XVI, operando com …
- Em relação às provas ilícitas, nos termos da Constituição da República Federativ…
- Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federati…
- No que dispõe a Constituição Federal do Brasil, em seu Título I (Dos Princípios …
- Sobre os Princípios Constitucionais que regem a administração pública, assinale …
- Qual foi a primeira Constituição do Brasil?…
- Os direitos fundamentais, conforme entendimento doutrinário, são aqueles previst…
- No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seg…
- João, um cidadão brasileiro, expressou publicamente sua opinião sobre um tema po…
- A principal função do poder legislativo é:…
- Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirm…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União, aos Estados e…
- No Brasil, os fenômenos da inconstitucionalidade e da não-recepção têm semelhanç…
- Dark é agente fiscal do município e participa do movimento que busca valorizar a…
- Considerando as disposições relativas à nacionalidade previstas no art. 12 da Co…
- O Estado Alfa deixou de editar lei que define as condições e percentuais mínimos…
- O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio d…
- Assinale a alternativa que apresenta a forma como a integralidade da informação …
- O Prefeito de Teresina pretende editar decreto disciplinando o horário de funcio…
- O presidente da Republica editou a Medida Provisória n° X, com base nos referenc…
- Arlindo Silva, servidor público federal, foi demitido em processo disciplinar, p…
- No que se refere a tratados e convenções a respeito de direitos humanos, assinal…
- Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal de 1988 acerca d…
- Assinale a alternativa correta e em conformidade com a Constituição Federal e os…
- Acerca do direito constitucional intertemporal, julgue os itens a seguir. I Segu…
- Nos termos da Constituição Federal, art. 29 “caput”, os Municípios reger-se-ão p…
- Em relação ao regimento dos Municípios de acordo com a Constituição Federal de 1…
- Após ampla movimentação política, que congregou todos os partidos políticos com …
- A respeito da autonomia municipal, julgue os itens seguintes. I A Constituição F…
- Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo …
- Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a segui…
- Leia o texto a seguir e analise as afirmativas. Com relação a Lei nº 1.079/1950 …
- Analise as informações a seguir: I. De acordo com a Constituição Federal/ 88 (CF…
- No que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), as…
- Com base no texto constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta sobre…
- José, delegado de polícia do estado Alfa, também com licenciatura em Ciências So…
- Assinale a alternativa correta, em conformidade com os artigos 12 e 13 da Consti…
- De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder púb…
- Analise o texto abaixo: É ......................... à União, aos Estados, ao Dis…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Cong…
- Num plantão de uma delegacia de polícia, agentes policiais apresentaram à autori…
- Sobre a classificação das constituições e das normas constitucionais, assinale a…
- Segundo a Emenda Constitucional nº 01/1992, a remuneração dos Deputados Estaduai…
- As leis complementares e leis ordinárias no ordenamento jurídico brasileiro se d…
- De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertiva…
- O Presidente da República foi comunicado por determinado Ministro de Estado sobr…
- A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelos …
- Na hipótese de ocorrência de dupla vacância no Poder Executivo Federal brasileir…
- Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da orga…
- A Constituição do Estado Alfa foi recentemente alterada pela Emenda Constitucion…
- De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da Repú…
- A respeito do princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a segu…
- A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de uniformizar e aumentar a eficiê…
- O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Minis…
- Em uma situação hipotética, durante um processo seletivo para o cargo de assesso…
- De acordo com os direitos e garantais fundamentais, previstos na Constituição Fe…
- A cassação de direitos políticos no nosso sistema jurídico:…
- Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e …
- A respeito dos Partidos Políticos, a Constituição Federal assegura que…
- Finanças públicas podem ser entendidas como a captação, a gestão e a execução de…
- O embaraço ao exercício da liberdade de culto, por parte de autoridade pública e…
- No que se refere ao direito à saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a …
- É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, exceto:…
- O atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organiza…
- No que tange à institucionalização dos direitos e das garantias fundamentais na …
- Halima é vereadora do município de Nova Friburgo e pretende candidatar-se para o…
- Com fulcro na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, analise…
- Na hipótese de uma lei municipal violar dispositivos da Constituição Federal que…
- De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A competência…
- No que se refere à organização do Estado e à preservação do princípio federativo…
- Em relação ao que dispõe a CF sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciár…
- Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. A defes…
- Ad atua em movimentos sociais e recebe treinamento para a defesa dos direitos hu…
- João, juiz de Direito, sofreu sanção disciplinar que foi aplicada pelo Conselho …
- Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administ…
- Consoante às disposições expressas na Constituição Federal no tocante ao tema co…
- Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.…
- Considere que determinado governante brasileiro tenha negado asilo político a um…
- De acordo com o texto constitucional, todos têm direito ao meio ambiente ecologi…
- No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucion…
- Conforme o estabelecido no Diploma Constitucional de 1988, no que diz respeito a…
- Uma professora de ensino fundamental, que ingressou na rede privada em 2020, sem…
- A tortura e o tratamento cruel são…
- Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir. A desapro…
- O art. 2º da Constituição Federal de 1988 prescreve: “São Poderes da União, inde…
- Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente. Conforme a class…
- Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o que é garantido pelo…
- Batbayar é geólogo e cursa especialização em gemologia tendo por objetivo empree…
- Assegurada pela Constituição Federal, a liberdade de associação decorre da manif…
- A sociedade empresária Sigma explorava a atividade de transmissão e recepção de …
- Para aprovação de Lei Orgânica, que rege o município, é necessário…
- No julgamento da ADI 3022, pelo Supremo Tribunal Federal (relator Min. Joaquim B…
- Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao…
- No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado…
- Quanto à nacionalidade, assinale a alternativa correta.…
- Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo …
- As conquistas históricas dos trabalhadores, como o saláriomínimo, décimo terceir…
- O Estado caracteriza-se por ser…
- De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétreas não podem ser obj…
- De acordo com a Constituição da República de 1988, não representa uma das funçõe…
- Assinale a alternativa CORRETA em relação à Administração Pública, nos termos da…
- O Poder Executivo, com base na Constituição Federal, é exercido:…
- Noé é professor de Educação Física e resolve lançar sua candidatura para compor …
- Alessandro Bilancia, italiano, com 55 anos de idade, ao completar 15 anos de res…
- Segundo disposição constitucional, a todos é assegurado o direito, independentem…
- Sobre a política urbana, assinale a alternativa incorreta.…
- A Ordem Econômica e Financeira corresponde ao Título VII da Constituição e conte…
- Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Const…
- Complete o excerto abaixo com o termo correspondente, extraído da Constituição F…
- Em relação à ADFP 279, que tratou sobre o serviço de assistência judiciária muni…
- Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A União …
- Maria e Joana, estudiosas do direito constitucional, travaram intenso debate a r…
- A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social (saúde, prev…
- Determinado movimento, composto por pessoas descontentes com algumas reformas ec…
- O habeas corpus é uma garantia constitucional e visa proteger o cidadão contra a…
- João, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, peran…
- Tomando como referência os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasil…
- No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o…
- Para o cumprimento dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo e pensio…
- Sobre as limitações ao poder de tributar na Constituição da República Federativa…
- O Estado beta editou a norma X que institui taxa para o exercício do poder de po…
- Assinale a alternativa correta relativa aos cargos, empregos e funções públicas.…
- A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguri…
- Ingo, de nacionalidade alemã, era casado com Brigitte, de nacionalidade austríac…
- De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal 1988, analise e assinale a alt…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 6º, define…
- A respeito das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade, a…
- A respeito das políticas de saúde implementadas com a Constituição de 1988 no Br…
- Relativamente ao Ministério Público, assinale a opção correta.…
- Pedro, servidor público, conviveu com Maria de forma duradoura e contínua por qu…
- Dalai Tai promove ação pelo procedimento comum em face da União Federal, buscand…
- Francisco, aluno do quinto período do curso de Direito, durante a aula, question…
- Diplomatas brasileiros recebem, em Brasília, uma comitiva de políticos e empresá…
- Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as p…
- Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta…
- A Constituição de 1988 destaca em seus artigos 216 e 216-A a relevância da cultu…
- A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e …
- Sobre os Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.…
- Ao membro do Ministério Público deve ser assegurada, dentre outras, a garantia d…
- A Lei do Estatuto da Cidade estabelece diretrizes e objetivos para o planejament…
- Conforme a CF, em um município com setenta mil habitantes, a respectiva câmara m…
- Ao estabelecer as regras para os servidores públicos, a Constituição Federal det…
- Ana e Maria realizaram alentada análise a respeito das distinções conceituais en…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, quanto à competência da Justiça do Trab…
- Determinado legitimado ajuizou, perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, aç…
- De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, A administração pública…
- No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucion…
- A Constituição do Estado-membro Alfa dispôs que os mandados de segurança impetra…
- O direito de propriedade garantido pela Constituição Federal é um dos direitos e…
- A respeito da ação popular, da ação de improbidade administrativa, da ação civil…
- No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, conforme estabelecido…
- Com base ao art. 198 da Constituição Federal, o art. 7° que integra a ações e se…
- De acordo com o texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada …
- A respeito do sistema tributário nacional e de acordo com a Constituição Federal…
- João, 23 anos de idade, é Prefeito Municipal, e Ana, 31 anos de idade, é Vereado…
- Considere as seguintes situações hipotéticas, à luz da disciplina sobre os direi…
- As súmulas vinculantes podem ser…
- Nas eleições de 2022, foram eleitos para o Poder Executivo…
- Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art.…
- “O processo legislativo abrange não só a elaboração das leis propriamente ditas …
- Marque a principal característica da forma de Estado denominada "federação":…
- Analise as afirmativas a seguir. I. O Ministério Público é instituição permanent…
- Uma Constituição formada sem participação popular, resultando da força unilatera…
- Assinale a alternativa correta quanto à Constituição de 1824:…
- Relativamente à nacionalidade, sabe-se que a lei não pode estabelecer distinção …
- Considerando o quadro normativo vigente e os precedentes de Tribunais Superiores…
- Sobre o tema Finanças Públicas, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a …
- Intimamente ligada ao meio ambiente, a comunidade indígena é reconhecida pela co…
- Com base na disciplina constante da CF e na jurisprudência do STF acerca do Pode…
- Aquele que obtiver a nacionalidade brasileira fraudulentamente, inclusive assina…
- A respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, ass…
- Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Judiciári…
- Em razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadu…
- A intervenção direta do Estado na economia é realizada quando são criadas empres…
- No que se refere à ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tr…
- A respeito da associação profissional ou sindical, assinale a alternativa corret…
- Em relação à Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa incorreta.…
- No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, compete à União instituir impost…
- Um escritor escreveu um romance que se tornou recorde de vendas no Brasil. Inter…
- O Poder Legislativo Municipal, refere-se à estrutura de governo local, em nível …
- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são citados na Constituição…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Con…
- A responsabilidade pelo tratamento médico adequado aos cidadãos de um município …
- Na elaboração de uma petição, um advogado questiona a constitucionalidade de uma…
- Analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA: I - Compete priv…
- Julgue o item subsequente. Democracia é um sistema de governo no qual a vontade …
- No que tange ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos da CF/88, analise as as…
- A associação não governamental Alfa tem por objeto o desenvolvimento de projetos…
- As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critéri…
- Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A segurança públi…
- Com o escopo de fomentar a atividade econômica com melhor aproveitamento de suas…
- A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira…
- Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte fra…
- O Art. 167 da Constituição da República de 1988 prevê as vedações constitucionai…
- Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos car…
- É correto afirmar que, no mandado de segurança:…
- Conforme se depreende da sistemática constante do artigo 92 e seguintes da Const…
- De acordo com a Constituição Federal, é garantido aos brasileiros e aos estrange…
- De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de:…
- No âmbito da proteção do Estado à Família, a Constituição da República prevê que…
- Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos assegurados aos trab…
- No que diz respeito às atribuições dos municípios previstas na CF, assinale a op…
- Tendo em vista que as características de sistemas de governo, formas de governo …
- O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efe…
- Analise as assertivas e responda. I – Convenção coletiva. II – Acordo coletivo. …
- Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afir…
- Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Das…
- Os amigos Ana e Fernanda, estudantes e candidatas a determinado concurso público…
- Suponha-se que Daniel, que hoje está com cinquenta e cinco anos de idade, tenha …
- Pautado na Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração …
- João foi eleito deputado federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a diploma…
- Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Considerando o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis ou…
- Após o período de estágio probatório, o servidor público adquire a estabilidade …
- Uma decisão de um tribunal de justiça estadual, em última instância, denegou hab…
- O Estado de Minas Gerais, ao garantir às populações urbana e rural igualdade no …
- Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO con…
- “M” vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X em seu plano dir…
- Conforme a Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual alternativa define o…
- Sobre o estado de defesa previsto na Constituição Federal de 1988, analise as as…
- O policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública são atribuições consti…
- Os serviços públicos sociais previstos na Constituição Federal, de saúde, educaç…
- São fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros:…
- O artigo 5º da Constituição Federal dispõe que todos são iguais perante a lei, s…
- Na Constituição Federal de 1988 as políticas da previdência, saúde e assistência…
- Maria, Inês e Ana, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da …
- Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de determinado Estado estabelece, em um de se…
- Com base na Constituição Federal Brasileira, as leis de iniciativa do Poder Exec…
- No mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que:…
- Leia o trecho a seguir para responder à questão. Instituir um Estado Democrático…
- A Câmara de Vereadores do Município Beta está debatendo a aprovação de uma Lei O…
- Considere que a Constituição de determinado estado-membro da federação sofreu re…
- O artigo n° 198 da Constituição Federal de 1988 determina que a União aplique, a…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeir…
- Em relação ao que estabelece o artigo 5º da Constituição da República, nas alter…
- A respeito da intervenção dos Estados nos Municípios, assinale a alternativa INC…
- Com relação ao Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir: I. Os juízes f…
- A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal,…
- Em reunião realizada com seus ministros, o Presidente da República recebeu a sug…
- Eesho é economista e apresenta ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado d…
- Quem pode decretar estado de defesa, de acordo com a Constituição Federal?…
- Conforme a CF 88, o controle externo na administração pública federal será exerc…
- Nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, são causas de perda ou suspe…
- Julgue o item seguinte, relacionado à administração pública direta e indireta, à…
- Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os defensores públicos estadu…
- Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão faz-se obrigatória a indicaç…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 205, def…
- No que concerne aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homo…
- A União editou diploma normativo dispondo sobre o alicerce de sustentação e os o…
- Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta referente aos e…
- Analise as assertivas abaixo, sobre os direitos e garantias fundamentais previst…
- Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a…
- Assinale a alternativa que apresenta um princípio explícito da ordem econômica, …
- A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que integra o indivíduo à comunida…
- No que diz respeito às repartições de competências legislativas entre os entes d…
- À luz das disposições constitucionais concernentes aos princípios; direitos; e, …
- De acordo com o art. 4ª da nossa Constituição Federal, A República Federativa do…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos sociais, analisar a sent…
- Analise as afirmativas abaixo com base na disciplina constitucional. 1. Entende-…
- Determinado Vereador apresentou projeto de lei ordinária objetivando a criação d…
- Com relação aos direitos fundamentais sociais, assinale a opção correta.…
- A respeito dos princípios da isonomia e não discriminação nas relações de trabal…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Jer…
- Josias, Vereador da Câmara Municipal de Araraquara, teve seus direitos políticos…
- Suponha-se que seja feita uma proposta de Emenda à Constituição Federal, pelo Pr…
- Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:…
- O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara …
- Lei municipal prevê que “ficam obrigadas as concessionárias de serviços públicos…
- O Estado Alfa, no qual se identificava intensa atuação de seguidores de religiõe…
- Sobre a temática dos “orçamentos” na Constituição Federal, analise os itens com …
- Segundo a Constituição Federal, sobre a Organização dos Poderes, marcar C para a…
- Para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social, nas …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, ressalvadas as hipóteses nela prev…
- A Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do ju…
- A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das insti…
- Suponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa…
- Com relação a organização do Estado, conforme prevê a Constituição Federal, é co…
- Carlos pleiteia determinado direito, que fora regulado de forma mais genérica no…
- Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do en…
- João, solteiro convicto, tinha o sonho de ser pai. Com esse objetivo, procurou u…
- Em relação ao financiamento das políticas públicas de assistência social conside…
- Julgue o item a seguir, relativo à previsão constitucional acerca da organização…
- Lucas está interessado no estudo do Direito Constitucional, especialmente a resp…
- Com relação ao controle de constitucionalidade no ordenamento pátrio, assinale a…
- Os princípios fundamentais do Direito Constitucional representam valores estrutu…
- No que se refere ao processo legislativo, julgue os seguintes itens. I O Poder L…
- Com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o Regime Geral de Previdência Soc…
- Acerca do Novo Regime Fiscal (Teto de Gastos), inserido pela Emenda Constitucion…
- Em razão do aumento da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, …
- O servidor público X, bacharel em direito não aprovado no exame de ordem, é ocup…
- Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais, con…
- São direitos trabalhistas expressamente previstos na Constituição, EXCETO:…
- O Ministério Público estadual propôs Ação Civil Pública a fim de que fossem lota…
- Sobre Finanças Públicas na Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale "V" …
- Em relação à Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa INCO…
- No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado…
- A Constituição Federal assevera que o regime próprio de previdência social dos s…
- Analise as assertivas e responda: I.Plano plurianual. II.Diretrizes orçamentária…
- No que se refere às disposições constitucionais quanto às relações internacionai…
- Considerando a grave crise econômica que assolava o Estado Alfa, o que decorria …
- O processo constituinte que culminou na promulgação da CF foi marcado por intens…
- A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo co…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre o Ministério Público, assinalar a al…
- José, após carreira desempenhada como Oficial de Justiça perante o Tribunal de J…
- Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um dos cargos privativos de brasileir…
- Considerando a interpretação das normas constitucionais ligadas à ordem econômic…
- A Constituição Federal estabelece princípios que organizam o Brasil como Repúbli…
- O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu (I) as contas de gestão do Prefeito …
- Assinale a alternativa que indica um dos direitos dos trabalhadores urbanos e ru…
- De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de…
- No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes …
- O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil s…
- Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), um dos objetivos com base no qual …
- O Estado possui três funções econômicas: alocativa, distributiva e estabilizador…
- Acerca das regras constitucionais relativas à advocacia pública e à luz da juris…
- O Tribunal de Contas da União (TCU), integrado por nove Ministros, tem sede no D…
- Analise os itens e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição F…
- Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A todos, no…
- Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.…
- Os artigos 34 a 36 da Constituição da República de 1988 preveem o instituto da i…
- Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice Presidente da República, com…
- O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que sua assessor…
- Pode-se afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de u…
- A Constituição Federal Brasileira estabelece competências privativas para a Uniã…
- Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz d…
- Jonas, Vereador no Município Sigma, solicitou que sua assessoria analisasse a po…
- João, professor de direito constitucional, questionou Maria, sua aluna, em relaç…
- Com base na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar sobre a saúde:…
- Atualmente, todos os trabalhadores brasileiros possuem direitos e deveres. De ac…
- Acerca da possibilidade de acumulação de cargos e empregos públicos, e tendo em …
- A Constituição Federal Brasileira de 1988 instituiu a seguridade social utilizan…
- O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se dá de variad…
- A Constituição Federal de 1988 trouxe dispositivos que dependem de regulamentaçã…
- A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, garantiu:…
- A judicialização da política é um fenômeno recorrente, especialmente a partir da…
- Segundo o Professor Bernardo Gonçalves Fernandes, em seu Curso de Direito Consti…
- Em determinada relação processual, o autor da ação sustentou que o seu direito à…
- Os cinco princípios da Administração Pública estão expressos no Art. 37°, da Con…
- Acerca dos Municípios e das Câmaras Municipais, julgue as proposições com V para…
- Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor, …
- No que diz respeito a repercussão geral, deve ser observado que…
- João não foi admitido em um programa assistencial do Município Alfa, pois, consi…
- Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a …
- Dentre as Funções Essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, no ar…
- Segundo Di Pietro (2020), a adoção do sistema da jurisdição uma pela Constituiçã…
- Em relação aos métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa I…
- Com base na Constituição Federal Brasileira, a educação, direito de todos e deve…
- Dentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como conse…
- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
- Pelo Sistema Tributário Nacional, “a despesa total com pessoal, em cada período …
- O artigo 210, parágrafo 1o da Constituição de 1988 estabelece que o ensino relig…
- De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Consti…
- Nos termos do Art. 224 da Constituição da República, “para os efeitos do dispost…
- De acordo com a doutrina, assinale a opção que indica a primeira Constituição br…
- Os direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil representam uma …
- Com base no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta qu…
- Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a a…
- Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa …
- Nos termos do que permite a Constituição Federal, e considerando o entendimento …
- Na Constituição Federal, o Estado assegurará a todos o direito de participar da …
- De acordo com o capítulo da Constituição de 1988 que versa sobre a política urba…
- Determinado Juiz de Direito, titular de uma Vara de Família, apresentava baixa p…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, havendo compatibilidade de horários, em …
- Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em mat…
- No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menor de…
- Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacion…
- Maria, pessoa com deficiência e servidora pública estadual, consultou um advogad…
- Boa parte do regramento aplicável à Administração Pública de todos os entes da F…
- Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, no Capítulo IV que trata dos…
- A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição F…
- Acerca da disciplina da ordem econômica e financeira na CF, julgue os itens segu…
- Os partidos políticos Alfa e Beta decidiram celebrar uma coligação para as eleiç…
- Determinada Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral …
- Nos termos da Constituição Federal, responda à questão. Kal é estudante de Relaç…
- A Lei Orgânica do Município Gama determinou, a respeito da aprovação das contas …
- Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça.…
- Em relação aos métodos de interpretação constitucional, informe se é verdadeiro …
- Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens. I A Cons…
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as afirmações ab…
- Conforme descrito no Art. 198 da Constituição Federal de 1988: As ações e serviç…
- A Constituição Federal de 1988, consoante os termos do artigo 39, §3, estende ao…
- Inconformados com a crescente criminalidade e com a sensação de impunidade manif…
- Assinale a alternativa que consigna corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal …
- Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém poder…
- Assinale a opção correta com relação ao poder constituinte reformador. Nesse sen…
- Maria, oficial da Polícia Militar no Estado Beta, iniciou estudos com o objetivo…
- A Constituição Federal de 1988 disciplina sobre as finanças públicas, determinan…
- Um grupo de deputados federais iniciou discussões em relação à conformidade cons…
- A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos …
- Ana, recém-empossada Prefeita do Município Alfa, solicitou que a diretoria de re…
- Considerando o que disciplina a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as jur…
- À luz das disposições constitucionais relativas à ordem econômico-financeira, as…
- O Estado brasileiro adota a divisão orgânica de seus Poderes, pautada na indepen…
- Se uma profissão não possui regulamentação legal, LOGO…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais: I - Educação. II -…
- O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é difuso, fundamentado em …
- Paloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marid…
- A Constituição Federal de 1988 vem dispor expressamente que todos são iguais per…
- A Unidade Central de Gestão de Pessoas de uma prefeitura designa a um grupo de f…
- O Prefeito do Município YYZ decretou que todo atendimento de saúde feito pelo SU…
- Sobre a aquisição da nacionalidade na Constituição da República Federativa do Br…
- Tendo como base os princípios gerais, explícitos e implícitos, da ordem econômic…
- A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de cons…
- Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sof…
- A respeito dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, assina…
- Diante do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribun…
- O princípio da publicidade, intrínseco ao direito de acesso à informação, garant…
- Em conformidade com a Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional …
- Considerando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julg…
- Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos…
- Em que periodicidade o Poder Executivo prestará contas ao Poder Legislativo?…
- É da competência privativa do Município…
- Dario foi punido com a decretação do perdimento de bens, vindo a falecer antes d…
- Segundo a Constituição Federal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni…
- De acordo com a Constituição Federal 1988, o Ministério Público…
- A impetração do mandado de segurança é reconhecida pela Constituição Federal Bra…
- O Estado Alfa, com o objetivo de aumentar o fluxo de informações e assegurar a c…
- De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, com relação ao …
- Em relação aos aspectos fundamentais da tecnologia social, julgue o item a segui…
- Assinale a alternativa que apresenta uma norma constitucional de eficácia limita…
- Um servidor efetivo da Câmara Municipal de Cuiabá, contratado no cargo de técnic…
- De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os dispositivos…
- Em relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Consti…
- Com base na Constituição Federal de 1988, acerca da intervenção federal, assinal…
- Conforme o art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Mu…
- Em relação à temática da Administração Pública na Constituição da República Fede…
- Na hipótese de um Prefeito de determinado Município editar uma medida provisória…
- O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela criação das nor…
- Em relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. …
- O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a el…
- A Constituição Federal de 1988 trata textualmente das Universidades, definindo o…
- De acordo com a Constituição Federal, a competência para proporcionar os meios d…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, o instrumento judicial conferido a qualq…
- Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercí…
- No tocante ao direito de greve dos servidores públicos, considerando a legislaçã…
- Assinale a alternativa que NÃO indica um direito dos trabalhadores urbanos e rur…
- A Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e nat…
- Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio fundamental.…
- À luz do que dispõe nosso vigente texto constitucional a respeito dos direitos p…
- À luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos direitos e garantias funda…
- Constitui uma hipótese de perda do mandato de Deputado ou Senador, conforme o di…
- Previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), as prerrogativas dos deputados f…
- João, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta est…
- Apenas uma das alternativas abaixo enuncia matéria que pode ser objeto de Medida…
- De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Br…
- O artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos dos trabalha…
- Determinada lei municipal promoveu a desafetação de área pública originalmente v…
- Analise as afirmativas a seguir acerca das regras constitucionais relativas à or…
- Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a al…
- De acordo com a CRFB, sobre a desapropriação, estão corretas as seguintes inform…
- João, estudioso do Direito Constitucional, realizou alentado estudo a respeito d…
- As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se d…
- Em conformidade com o § 3º do artigo 166 da Constituição Federal, as emendas ao …
- Acerca das classificações das constituições, em especial quanto a estabilidade, …
- É condição de elegibilidade para os cargos de prefeito e vice-prefeito a idade m…
- O policial Severo foi chamado a atender um flagrante delito que o sujeito apelid…
- O instituto da súmula vinculante aos poucos vai tendo suas características crist…
- No que concerne ao regime de responsabilidades do Presidente da República, assin…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência da União instituir imp…
- Julgue o item que se segue. A Administração Pública, regida pelos princípios con…
- O regime ________ de previdência social dos servidores titulares de cargos efeti…
- Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal d…
- A Lei n.º 13.463/2017 contém dispositivo com a seguinte redação: "Ficam cancelad…
- LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES EXEMPLOS HIPOTÉTICOS: I. O Supremo Tribunal Federa…
- O Presidente da República decretou intervenção federal em um estado da federação…
- Se uma pessoa tiver o exercício de sua cidadania inviabilizado por falta de norm…
- Analise as situações hipotéticas a seguir. I. João deseja assegurar o conhecimen…
- Em relação às classificações constitucionais, assinale a alternativa correta.…
- Sobre os deveres de proteção do meio ambiente estabelecidos na Constituição Fede…
- NÃO se trata de uma Função Essencial à Justiça:…
- O prefeito do Município Beta determinou que parte da arrecadação desse ente fede…
- A Constituição do Estado Y prevê que a construção de centrais termoelétricas e h…
- A Constituição Federal previu que, cinco anos após a sua promulgação, ocorreria …
- A norma constitucional que garante a gratuidade de transportes coletivos urbanos…
- São privativos de brasileiro nato os cargos de…
- Conforme art. 144, § 4.º, da CF, “às polícias civis, dirigidas por delegados de …
- Considere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legali…
- O acesso a cargos públicos, na qualidade de servidor público, exige:…
- O prefeito do Município Alfa encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei dispon…
- Analise as informações a seguir: I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e …
- Com base na atual Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plur…
- Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Ministro do Estado: I. Ex…
- O art. 5º da Constituição da República de 1988 estabelece que todos são iguais p…
- Na aula de cidadania, a professora falou sobre quanto ganham o Prefeito, o Vice-…
- O estado de exceção é situação jurídica atípica que está relacionada à defesa da…
- Considere que Thiago, brasileiro, gostaria de realizar pesquisa e lavra de recur…
- São condições de elegibilidade, EXCETO:…
- De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:…
- O Estado federado Alfa, em medida muito comemorada pela população carente, edito…
- Os agentes políticos são aqueles que ocupam os mais altos postos no âmbito dos P…
- Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação à administração públic…
- A partir da análise do ambiente estratégico e observadas as prescrições contidas…
- Após um processo revolucionário, em que o ditador que estava no comando do País …
- A remuneração dos servidores públicos poderá ser alterada por…
- É inegável a complexidade da Constituição Federal de 1988 quanto à repartição de…