Após o período de estágio probatório, o servidor público adquire a estabilidade no cargo, conforme preconizado pela Constituição Federal. A partir da aquisição dessa estabilidade, o servidor só poderá perder o cargo:
- A)Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
Incorreta: processo administrativo exige ampla defesa.
- B)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Correta: sentença judicial transitada em julgado é hipótese constitucional de perda do cargo.
- C)Por decisão do superior hierárquico, sem a necessidade do devido processo legal.
Incorreta: decisão hierárquica sem devido processo viola a Constituição.
- D)Mediante redução de carga horária sem justificativa legal ou processo administrativo.
Incorreta: redução de carga horária sem processo não é hipótese constitucional de perda do cargo.
- E)Por falecimento do superior hierárquico, conforme a legislação vigente.
Incorreta: falecimento do superior hierárquico não tem relação com perda de cargo do servidor.
Gabarito: B
Servidor estável só perde o cargo nas hipóteses constitucionais, como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa, avaliação periódica de desempenho e excesso de despesa nos termos legais. Estabilidade não torna o cargo absolutamente intocável.