De acordo com a Constituição Federal, sobre o Ministério Público, assinalar a alternativa INCORRETA:
- A)Uma das funções institucionais do Ministério Público é defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas.
Correta, pois o art. 129, V, da Constituição prevê a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas como função institucional do Ministério Público.
- B)São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Correta, porque o art. 127, § 1º, da CF estabelece como princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- C)O Ministério Público da União compreende apenas o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.
Errada, pois o Ministério Público da União não se limita ao MPF e ao MPT; ele também abrange o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- D)A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Correta, já que a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, depende de prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal, conforme o art. 128, § 2º, da CF.
Gabarito: C
A Constituição trata o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com várias atribuições importantes para a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. Entre os seus princípios institucionais estão a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, previstos no art. 127, § 1º, da CF. Além disso, o art. 129 traz as funções institucionais do MP, como promover a ação penal pública e zelar pelo respeito aos poderes públicos e aos direitos assegurados na Constituição. Nesta questão, a pegadinha está em confundir a composição do Ministério Público da União. O MPU não é formado só pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. A Constituição, no art. 128, I, prevê quatro ramos: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por isso, a alternativa C está errada. As demais assertivas estão de acordo com a Constituição. Em especial, o art. 129, V, prevê como função institucional do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. Já o art. 128, § 2º, estabelece que a destituição do Procurador-Geral da República por iniciativa do Presidente da República depende de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Ou seja: a letra C escorrega justamente no detalhe da composição do MPU, que costuma ser cobrado em prova como se fosse uma lista de supermercado esquecida pela banca.