O artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos dos trabalhadores, visa a garantir a proteção do mercado de trabalho mediante incentivos específicos no termo da lei para os(as)
- A)idosos.
Errada, porque o art. 7º não trata de proteção do mercado de trabalho dos idosos nesse dispositivo.
- B)mulheres.
Certa, pois o art. 7º, inciso XX, prevê a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
- C)indígenas.
Errada, porque indígenas têm proteção constitucional em outros dispositivos, mas não nesse inciso do art. 7º.
- D)adolescentes.
Errada, porque adolescentes recebem proteção constitucional em regras próprias, como a vedação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre, mas não nessa hipótese.
- E)portadores de deficiência.
Errada, porque pessoas com deficiência têm proteção em diversos pontos da Constituição, mas não no inciso perguntado do art. 7º.
Gabarito: B
O artigo 7º da Constituição lista direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e traz, além de garantias clássicas como salário, férias e FGTS, algumas medidas de proteção específica para grupos em situação de maior vulnerabilidade. Uma dessas medidas aparece no inciso XX, que fala em proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. A ideia é simples: não basta dizer que todos são iguais no papel, a Constituição também autoriza políticas para reduzir desigualdades reais. Aqui não tem mistério de prova: a banca quis cobrar exatamente essa proteção constitucional voltada às mulheres, e por isso o gabarito é a letra B. É um exemplo típico de igualdade material, em que o tratamento diferenciado é usado para equilibrar oportunidades.