A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que
- A)podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).
Errada, porque a destituição exige deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, e não uma simples referência à Assembleia ou à Câmara Legislativa.
- B)podem ser reconduzidos somente uma vez.
Certa, pois a Constituição permite apenas uma recondução para o cargo.
- C)devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.
Certa, já que o Procurador-Geral deve ser integrante da carreira e cumpre mandato de dois anos.
- D)são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).
Certa, porque a nomeação do Procurador-Geral de Justiça dos Estados é feita pelo Governador e, no Distrito Federal, pelo Presidente da República.
Gabarito: A
Os Procuradores-Gerais de Justiça, nos Estados e no Distrito Federal, têm regras bem parecidas com cara de prova: são escolhidos entre integrantes da carreira, com mandato de 2 anos, e podem ser reconduzidos apenas uma vez. A base está no art. 128, §4º, da Constituição Federal, que é o artigo favorito da banca quando ela quer trocar um detalhe e ver quem escorrega. O ponto mais cobrado é a destituição: ela não acontece simplesmente porque a Assembleia Legislativa ou a Câmara Legislativa resolveu “mandar embora” o chefe do MP. A Constituição exige deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva. Ou seja, tem rito, tem quórum e tem formalidade. Por isso, a alternativa A está incorreta. Ela simplifica demais o mecanismo de destituição e deixa de lado o requisito constitucional da maioria absoluta. Em concurso, esse tipo de atalho costuma custar caro. As demais afirmativas batem com a Constituição: mandato de 2 anos, recondução única, integrante da carreira e nomeação pelo chefe do Poder Executivo competente. É o clássico pacote constitucional do Ministério Público, com direito a uma pegadinha na redação.