A Constituição Federal previu que, cinco anos após a sua promulgação, ocorreria um procedimento simplificado de alteração do texto constitucional, por meio do voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. As alterações procedidas naquele momento histórico, com base nesse procedimento, são uma manifestação do poder constituinte derivado:
- A)Difuso.
Incorreta: poder difuso se relaciona à mutação constitucional informal.
- B)Revisor.
Correta: o procedimento histórico descrito é o poder constituinte derivado revisor.
- C)Decorrente.
Incorreta: poder decorrente é o dos Estados para elaborar suas constituições.
- D)Reformador.
Incorreta: poder reformador é a via ordinária de emendas constitucionais, não a revisão quinquenal do ADCT.
Gabarito: B
A revisão constitucional prevista no ADCT ocorreu cinco anos após a promulgação da Constituição, por procedimento simplificado em sessão unicameral. Esse mecanismo é manifestação do poder constituinte derivado revisor, diferente do reformador ordinário das emendas.