No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, consoante o disposto na CF e o entendimento do STF. Compete ao Distrito Federal instituir e manter o respectivo Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
- C)Certo
Incorreta. A competência é federal.
- E)Errado
Correta. Judiciário do DF e MPDFT integram arranjo mantido pela União.
Gabarito: E
Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios e o MPDFT. O Distrito Federal não institui nem mantém esses órgãos por conta própria.