Com relação ao Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir: I. Os juízes federais são considerados órgãos. II. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão mais alto da justiça brasileira. III. Os Ministros do STJ devem julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Assinale
- A)se somente a afirmativa I estiver correta.
Correta, porque apenas a afirmativa I está de acordo com o art. 92 da Constituição.
- B)se somente a afirmativa II estiver correta.
Errada, porque o STJ não é o órgão mais alto do Judiciário; essa posição é do STF.
- C)se somente a afirmativa III estiver correta.
Errada, porque as ADIs são julgadas pelo STF, e não pelo STJ.
- D)se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta, embora a I esteja certa.
- E)se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa III está incorreta, apesar de a I estar certa.
Gabarito: A
No Poder Judiciário, a Constituição faz uma lista dos seus órgãos no art. 92. Nessa lista aparecem os juízes federais, então eles são, sim, considerados órgãos do Judiciário. Isso costuma confundir porque a palavra "órgão" parece mais ligada a tribunais, mas a CF trata o conjunto de forma ampla. A segunda afirmativa está errada porque o STJ não é o órgão mais alto da Justiça brasileira. Quem ocupa esse topo, no controle constitucional e na cúpula do Judiciário, é o STF, nos termos do art. 102 da Constituição. A terceira também erra o alvo: ações diretas de inconstitucionalidade não são julgadas pelo STJ. A competência para processar e julgar ADI é do STF, conforme o art. 102, I, a, da CF. O STJ cuida da uniformização da interpretação da lei federal, não do controle concentrado de constitucionalidade. Por isso, somente a afirmativa I está correta, e o gabarito é a letra A.