Quem pode decretar estado de defesa, de acordo com a Constituição Federal?
- A)2/3 dos Governadores.
Errada. Governadores não decretam estado de defesa.
- B)Presidente da Câmara dos Deputados.
Errada. Presidente da Câmara não possui essa competência.
- C)Primeiro Ministro.
Errada. O Brasil não adota Primeiro Ministro como autoridade constitucional para isso.
- D)Presidente da República.
Correta. A competência é do Presidente da República.
- E)Maioria do Senado Federal.
Errada. Senado fiscaliza politicamente, mas não decreta estado de defesa.
Gabarito: D
O estado de defesa é decretado pelo Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social nas hipóteses constitucionais.