Em relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- A)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa não são considerados princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito
Errada. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamento expresso da República.
- B)A soberania, enquanto fundamento da República, refere-se tanto à independência externa do Estado quanto à supremacia da Constituição sobre os demais atos normativos internos.
Correta. A soberania envolve independência externa e supremacia interna da ordem estatal-constitucional.
- C)O pluralismo político, enquanto fundamento da República, refere-se exclusivamente à liberdade de organização partidária, não abrangendo a proteção a manifestações culturais, religiosas e ideológicas.
Errada. Pluralismo político não se limita à organização partidária.
- D)O fundamento da cidadania implica a obrigação do Estado de assegurar a participação popular direta em todos os atos legislativos, sob pena de inconstitucionalidade das normas aprovadas sem consulta popular.
Errada. Cidadania não exige consulta popular direta em todos os atos legislativos.
- E)A dignidade da pessoa humana, como fundamento da República, é um princípio que impede qualquer tipo de restrição a direitos individuais, mesmo em situações de emergência constitucional, como o estado de sítio.
Errada. Dignidade da pessoa humana não impede toda e qualquer restrição constitucionalmente legítima a direitos.
Gabarito: B
A soberania é fundamento da República e expressa a independência do Estado no plano externo e sua supremacia no plano interno. Os demais fundamentos do art. 1º incluem cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.