Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária. A teoria de Otto Bachof acerca da existência de hierarquia entre normas da Constituição é plenamente admitida pela jurisprudência do STF, o que se confirma pela possibilidade do controle de constitucionalidade de normas oriundas do poder constituinte de primeiro grau no ordenamento jurídico pátrio.
- C)Certo
Incorreta. Normas constitucionais originárias não são parâmetro e objeto de controle entre si.
- E)Errado
Correta. O controle incide sobre normas infraconstitucionais e emendas, não sobre o texto originário.
Gabarito: E
O STF não admite controle de constitucionalidade de normas originárias da Constituição. A tese de hierarquia entre normas constitucionais originárias não prevalece no direito brasileiro.