Questão comentada de Direito Constitucional

Gabarito: C

As Funcoes Essenciais a Justica sao aquelas instituicoes previstas na Constituicao para viabilizar a atividade jurisdicional e a defesa dos direitos fundamentais. O art. 127 a 135 da CF/88 trata principalmente do Ministerio Publico, da Advocacia e da Defensoria Publica. Em outras palavras, sao os “personagens” que ajudam a Justica a funcionar de forma efetiva, cada um com sua missao propria. A Advocacia, publica ou privada, integra esse grupo, porque o art. 133 da Constituicao diz que o advogado e indispensavel a administracao da Justica. A Defensoria Publica tambem entra nessa lista, conforme o art. 134, pois presta assistencia juridica integral e gratuita a quem nao pode pagar. Ja o Ministerio Publico, no art. 127, tem a funcao de defesa da ordem juridica, do regime democratico e dos interesses sociais e individuais indisponiveis. O ponto da questao esta em perceber quem ficou de fora dessa “familia constitucional”. A Policia Civil nao e Funcao Essencial a Justica: ela integra a seguranca publica, exercendo funcao de policia judiciaria e apuracao de infracoes penais, nos termos do art. 144 da CF/88. Ou seja, ela auxilia a persecução penal, mas nao ocupa o papel constitucional das funcoes essenciais a justica. Por isso, o gabarito e a letra C. A banca quer que voce diferencie bem seguranca publica de funcoes essenciais a justica: parecem proximas, mas a Constituicao separa com clareza esses blocos.