Assinale a alternativa correta relativa aos cargos, empregos e funções públicas.
- A)Cargo público é regido pelo regime celetista.
Errada, porque cargo público, em regra, é regido por regime estatutário, e não pela CLT.
- B)Cargos em comissão são providos apenas para pessoas externas à Administração Pública.
Errada, porque cargos em comissão podem ser preenchidos também por servidores de carreira, nos casos e percentuais previstos em lei.
- C)Função temporária dá estabilidade ao servidor após três anos de efetivo exercício.
Errada, porque função temporária não gera estabilidade; a estabilidade, em regra, é ligada ao cargo efetivo após estágio probatório, nos termos do art. 41 da CF.
- D)Emprego público é regido pelo regime estatutário.
Errada, porque emprego público é regido pela CLT, e não pelo regime estatutário.
- E)Função pública compreende função de confiança e função temporária.
Certa, porque a função pública abrange a função de confiança e a função temporária.
Gabarito: E
A Constituição trata de forma diferente cargo, emprego e função pública. Cargo público, em regra, é ocupado por servidor estatutário, submetido a regime jurídico de direito público, não à CLT. Já emprego público costuma aparecer nas pessoas jurídicas da Administração indireta e é regido pela CLT, embora o ingresso normalmente dependa de concurso. A função pública é um conceito mais amplo e, em prova, costuma pegar o candidato no detalhe: ela abrange tanto a função de confiança quanto a função temporária. A função de confiança é exercida por servidor efetivo e serve para direção, chefia e assessoramento. Já a função temporária é usada em contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com base no art. 37, IX, da CF. Por isso, a alternativa correta é a letra E. Ela traduz exatamente essa ideia de que a função pública engloba a função de confiança e a função temporária. Se quiser guardar de forma simples: cargo = estatuto, emprego = CLT, função = vínculo funcional sem cargo ou emprego, com destaque para confiança e temporária. A banca costuma cobrar isso misturando os regimes e trocando os rótulos, porque é aí que muita gente escorrega no automático.