Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional (1ª parte). Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Correta, porque as duas afirmações estão de acordo com a Constituição Federal.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque a 2ª parte também está correta, então não há acerto apenas na primeira.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a 1ª parte também está correta, então não há acerto apenas na segunda.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque tanto a 1ª quanto a 2ª parte encontram respaldo expresso na CF.
Gabarito: A
Aqui a Constituição cobra dois pontos bem diretos sobre organização do Estado e transparência na Administração. No primeiro, a União pode intervir nos Estados e no Distrito Federal em hipóteses excepcionais, previstas no art. 34 da CF. Uma delas é justamente manter a integridade nacional, então a frase está alinhada com o texto constitucional. No segundo ponto, a CF também exige publicidade dos gastos com pessoal. O art. 39, § 6º, determina que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publiquem anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. A ideia é simples: transparência para que a sociedade consiga acompanhar quanto o Estado paga. Perceba que a banca mistura uma regra de intervenção federal com uma regra de publicidade remuneratória. São dispositivos diferentes, mas ambos estão corretos. Por isso, a sentença inteira fica certa, e o gabarito A se sustenta sem dificuldade.