Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. I Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho. II São funções institucionais da Defensoria Pública da União defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. III A Advocacia-Geral da União representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Errada, porque o item I está correto e derruba a ideia de que nenhum item estaria certo.
- B)Apenas o item I está certo.
Certa, pois somente o item I está correto; os itens II e III contêm impropriedades sobre as funções da DPU e da AGU.
- C)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o item II não está formulado corretamente como função institucional da DPU na forma exigida pela Constituição e pela LC 80/1994.
- D)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item III está incorreto ao ampliar a consultoria e o assessoramento jurídico da AGU para além do Poder Executivo.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque não são todos os itens corretos: o item III é manifestamente incompatível com a Constituição.
Gabarito: B
A questão mistura competências do Judiciário com funções essenciais à justiça, e aí a banca costuma cobrar cada palavrinha como se fosse boleto em atraso. No item I, está correto afirmar que os juízes federais julgam os crimes contra a organização do trabalho, nos termos do art. 109, VI, da Constituição. Esse é um clássico de competência da Justiça Federal. O item II está errado porque a Defensoria Pública da União tem como missão institucional a defesa dos necessitados, com orientação jurídica e promoção dos direitos humanos, mas a frase do enunciado não traz a formulação constitucional/legal adequada para amarrar essa competência específica nos termos cobrados pela banca. Em prova CESPE, quando a redação não bate com o texto normativo, a assertiva cai. Já o item III está errado porque a AGU realmente representa a União judicial e extrajudicialmente, mas a consultoria e o assessoramento jurídico não se estendem ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário. Pela Constituição, essa função é voltada ao Poder Executivo federal. Então, a única assertiva correta é a I, o que torna a alternativa B a resposta certa.