Josias, Vereador da Câmara Municipal de Araraquara, teve seus direitos políticos cassados por sentença penal condenatória transitada em julgado. Diante de tal decisão irrecorrível, Josias:
- A)Perderá seu mandato, após imposição de renúncia ao mandato eletivo.
Errada. Não há imposição de renúncia como etapa necessária.
- B)Continuará exercendo a vereança, tendo em vista a impossibilidade de perda de mandato por sentença penal condenatória transitada em julgado.
Errada. Condenação criminal transitada em julgado pode gerar perda do mandato.
- C)Poderá perder o mandato, após decisão da Câmara Municipal, por voto secreto e maioria simples, após processo político-administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório.
Errada. Não é decisão política por voto secreto e maioria simples.
- D)Poderá perder o mandato, após decisão da Câmara Municipal, por voto descoberto e maioria absoluta, após processo político-administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório.
Errada. A hipótese é de declaração da Mesa, não deliberação plenária por maioria absoluta.
- E)Perderá seu mandato, após declaração pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada a ampla defesa.
Correta. A Mesa declara a perda do mandato, assegurada ampla defesa.
Gabarito: E
A condenação criminal transitada em julgado suspende os direitos políticos enquanto durarem seus efeitos. Para parlamentar, essa hipótese leva à perda do mandato por declaração da Mesa, de ofício ou por provocação, assegurada ampla defesa.