Com fulcro na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os requisitos para a investidura. II. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. III. Poderão ser estabelecidos idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores, cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. IV. O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Correta, porque as quatro afirmativas reproduzem regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque os itens III e IV também estão corretos.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque os itens I e IV também estão corretos.
- D)III e IV, apenas.
Errada, porque o item I também está correto.
Gabarito: A
A questão cobra um bloco clássico da Constituição sobre servidores públicos, especialmente remuneração, aposentadoria especial e perda do cargo pelo servidor estável. Aqui, a pegadinha é misturar regras que parecem parecidas, mas que estão mesmo no texto constitucional, então vale confiar no artigo certo mais do que no “achismo de corredor”. No item I, a CF/88 diz que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, além dos requisitos para a investidura. Isso está no art. 39, §1º. O item II também está correto: a Constituição veda a incorporação de vantagens de caráter temporário ou ligadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. A ideia é impedir que uma vantagem passageira vire “salário para sempre”. Já o item III está de acordo com o regime constitucional da aposentadoria especial de servidores expostos a agentes prejudiciais à saúde, como químicos, físicos e biológicos, com possibilidade de critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição. E o item IV também está certo: o servidor estável pode perder o cargo por avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, com ampla defesa, conforme o art. 41, §1º, III. Por isso, o gabarito é a alternativa A, porque as quatro afirmativas estão corretas.