No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, consoante o disposto na CF e o entendimento do STF. A validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas que estejam situadas em região de fronteira, independe de manifestação do Conselho de Defesa Nacional.
- C)Certo
Correta. A manifestação do Conselho de Defesa Nacional não é requisito de validade da demarcação.
- E)Errado
Incorreta. A localização em fronteira não subordina a demarcação a essa anuência.
Gabarito: C
A demarcação de terras indígenas em faixa de fronteira não depende, como condição de validade, de manifestação prévia do Conselho de Defesa Nacional. A proteção indígena tem regime constitucional próprio.