Questão comentada de Direito Constitucional

Considere as seguintes situações hipotéticas, à luz da disciplina sobre os direitos políticos na Constituição Federal e da jurisprudência respectiva do Supremo Tribunal Federal: I. Rose era casada com Ricardo, Prefeito do Município X, e no curso do mandato de Ricardo há a dissolução do vínculo conjugal, por meio do divórcio. Rose, que não é titular de qualquer mandato eletivo, pretende candidatar-se a Vereadora no mesmo Município, no pleito imediatamente subsequente. II. Maurício, Prefeito de um Município cumprindo primeiro mandato, é afastado do cargo por decisão judicial, e o seu VicePrefeito, Jorge, passa a ocupar o cargo pelo restante do mandato. Jorge, então, se candidata a Prefeito e se elege para o mandato subsequente, ao término do qual pretende se candidatar à reeleição. III. Maria, Prefeita de um determinado Município, falece faltando dois anos para o término do seu mandato, assumindo o Vice-Prefeito Ananias. Ricardo, viúvo de Maria, pretende se candidatar ao cargo de Prefeito do mesmo Município nas próximas eleições. Dentre as pretensões referidas, tem-se situação de inelegibilidade APENAS em

• A)I e II.

  Correta: há inelegibilidade nas situacoes I e II, mas não na III.

• B)II e III.

  Errada: inclui III, que não caracteriza inelegibilidade no quadro narrado, e deixa de fora I.

• C)I.

  Errada: I e inelegivel, mas II também e.

• D)II.

  Errada: II e inelegivel, mas I também e.

• E)I e III.

  Errada: I está correta como situação de inelegibilidade, porém III não; a situação II também deveria ser incluida.