À luz das disposições constitucionais concernentes aos princípios; direitos; e, garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. II. O Estado Brasileiro tem como regime político o democrático. III. É princípio considerado fundamental da República, conforme a Constituição de 1988, o valor social do trabalho. IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana. V. Está entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o pluralismo político. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e IV.
Errada, porque a assertiva IV está incorreta: dignidade da pessoa humana é fundamento da República, não objetivo fundamental.
- B)II e V.
Errada, porque a assertiva V está incorreta: pluralismo político é fundamento da República, e não objetivo fundamental.
- C)I, II e III.
Certa, porque as assertivas I, II e III são consideradas corretas no padrão cobrado pela banca.
- D)III, IV e V.
Errada, porque IV e V estão incorretas, já que dignidade da pessoa humana e pluralismo político são fundamentos, e não objetivos fundamentais.
Gabarito: C
Essa questão cobra os princípios fundamentais da CF/88, especialmente os arts. 1º, 3º e 4º. Aqui, a prova mistura um pouco de conceitos, então o segredo é separar bem o que são fundamentos, objetivos fundamentais e princípios de relações internacionais. A Constituição adora essa divisão, e a banca também adora embaralhar tudo para ver se voce está atento. A afirmativa I está correta porque o parágrafo único do art. 4º determina que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vista à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Isso é princípio de integração regional, bem clássico de prova. A afirmativa II também é considerada correta no gabarito, porque a Constituição consagra o Brasil como Estado Democrático de Direito, o que expressa exatamente a opção pelo regime democrático. Em prova objetiva, a banca costuma aceitar essa formulação como referência ao modelo constitucional de Estado adotado em 1988. A afirmativa III está correta porque o valor social do trabalho é, sim, fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, IV. Já as assertivas IV e V estão erradas porque a dignidade da pessoa humana não é objetivo fundamental, e o pluralismo político também não é objetivo: ambos são fundamentos da República, conforme o art. 1º, III e V. Por isso, o gabarito é a letra C.