Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados ____________________ e os meios que garantam a ________________ de sua tramitação.
- A)a legitimidade da postulação | regularidade
Errada, porque "legitimidade da postulação" não é a garantia prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição.
- B)a democracia | publicidade
Errada, pois a Constituição não fala em "democracia" e "publicidade" nessa passagem.
- C)o princípio do devido processo legal | ponderação
Errada, já que o "devido processo legal" é outro direito fundamental, mas não completa a frase apresentada.
- D)a razoável duração do processo | celeridade
Certa, porque reproduz o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal: razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Gabarito: D
A questão cobra um direito fundamental muito importante na prática: a duração razoável do processo. A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, diz que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Ou seja, não basta o processo existir: ele precisa andar em tempo razoável, sem se arrastar como novela sem fim. Esse direito vale tanto para processos judiciais quanto administrativos, então não é só o juiz que precisa evitar demora excessiva, mas também a própria Administração Pública. A ideia é proteger a efetividade da tutela dos direitos e impedir que a demora transforme a resposta estatal em algo inútil ou injusto. Por isso, o gabarito é a letra D. A primeira lacuna pede exatamente "a razoável duração do processo" e a segunda, "celeridade", que é o meio garantidor da tramitação adequada. A redação da alternativa reproduz praticamente o texto constitucional, então não tem muito espaço para inventar moda. Na doutrina e na jurisprudência, esse inciso é visto como expressão do princípio da eficiência e do acesso à justiça em sentido amplo. Em resumo: processo bom é processo que respeita prazo razoável e anda com rapidez suficiente para entregar uma resposta útil.