Sobre os Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.
- A)Os direitos fundamentais, assim como os direitos humanos, estão consagrados expressamente em diplomas legislativos com base constitucional.
Errada, porque direitos fundamentais e direitos humanos nao sao a mesma coisa, e os direitos fundamentais nao estao apenas em diplomas legislativos, mas principalmente na Constituicao.
- B)É incorreto afirmar-se que os direitos fundamentais são absolutos, uma vez que tanto outros direitos fundamentais como outros valores constitucionais podem limitá-los.
Certa, porque os direitos fundamentais nao sao absolutos e podem ser limitados por outros direitos fundamentais ou por outros valores constitucionais.
- C)A característica da universalidade dos direitos fundamentais está presente tanto no polo passivo quanto no polo ativo das relações jurídicas que permeiam um direito fundamental.
Errada, porque a universalidade se refere ao fato de os direitos fundamentais valerem para todos, e nao a uma suposta presença simultanea em polos ativo e passivo das relações.
- D)A previsão constitucional de um determinado direito fundamental vincula automaticamente o Poder Executivo e o Poder Judiciário, mas não o Poder Legislativo.
Errada, porque a Constituicao vincula todos os Poderes, inclusive o Legislativo, que deve respeitar e concretizar os direitos fundamentais.
- E)A aplicabilidade dos direitos fundamentais coletivos depende da edição de normas reguladoras de relações jurídicas.
Errada, porque nem todo direito fundamental coletivo depende de norma regulamentadora para ter aplicabilidade; a regra constitucional e a aplicabilidade imediata, nos termos do art. 5o, paragrafo 1o, da CF.
Gabarito: B
Direitos fundamentais sao as posicoes juridicas protegidas pela Constituicao, pensadas para limitar o poder do Estado e garantir dignidade, liberdade, igualdade e outros valores centrais. Ja os direitos humanos, em regra, sao ligados ao plano internacional, em tratados e declarações; por isso, nao sao a mesma coisa, embora caminhem juntos na pratica. Um ponto muito cobrado e a relatividade dos direitos fundamentais. Eles nao sao absolutos: podem sofrer restricoes quando entram em conflito com outros direitos fundamentais ou com outros valores constitucionais, como seguranca, ordem publica e interesse coletivo. O STF trabalha justamente com a ideia de ponderacao e harmonizacao entre principios. Por isso a letra B esta correta: ela reconhece que nenhum direito fundamental vive sozinho no mundo real. Se um direito fosse absoluto, ele engoliria todos os demais, e a Constituicao nao funciona assim. A limitacao pode vir do proprio texto constitucional, da lei, ou da colisao com outro direito de mesma hierarquia. As demais alternativas erram ao misturar conceitos. Em prova de VUNESP, fique atento a palavras como "absolutos", "automaticamente" e "depende sempre": geralmente sao pistas de armadilha.