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Direito Constitucional · Avança SP · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Analise os itens e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; II – aproveitamento racional e adequado; III – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

Gabarito: E

Entre os objetivos da seguridade social no art. 194 da Constituição está a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Já aproveitamento racional, uso adequado de recursos naturais e preservação ambiental pertencem a outros temas constitucionais, não aos objetivos da seguridade.

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