Sobre Finanças Públicas na Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas: 1. ( ) A Constituição Federal do Brasil estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão das finanças públicas. 2. ( ) A Constituição Federal proíbe o uso de empréstimos e financiamentos por parte do governo para financiar despesas correntes, como pagamento de salários. 3. ( ) A Constituição Federal permite que os entes federativos adotem medidas de austeridade fiscal, como cortes de gastos e aumento de impostos, em situações de crise financeira. 4. ( ) A Constituição Federal estabelece que o Orçamento Público deve ser aprovado pelo Poder Executivo, sem a necessidade de aprovação pelo Poder Legislativo. 5. ( ) A Constituição Federal proíbe a destinação de recursos públicos para pagamento de juros e encargos da dívida pública, priorizando o investimento em serviços essenciais. São falsas:
- A)1 e 5.
Errada. A afirmação 1 é verdadeira, enquanto a 5 é falsa.
- B)2 e 4.
Errada. A afirmação 2 expressa a lógica da regra de ouro, e a 4 é falsa.
- C)2 e 3.
Errada. A 3 é compatível com a atuação fiscal em crise, e a 2 não é a falsa esperada.
- D)4 e 5.
Correta. São falsas as afirmações 4 e 5.
Gabarito: D
O orçamento público depende de aprovação legislativa, não apenas do Executivo. A Constituição também não proíbe destinar recursos ao pagamento de juros e encargos da dívida pública; a dívida integra a programação orçamentária. Já princípios administrativos, regra de ouro e medidas fiscais legalmente adotadas são compatíveis com o regime constitucional.