Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 9 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- De acordo com a Constituição, estão previstos para o cidadão os direitos listado…
- No que concerne às medidas provisórias (MP), assinale a opção correta.…
- A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreen…
- Consta do artigo 163, e seu inciso I, da Constituição Federal de 1988, que “Lei …
- Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E…
- Nos termos do artigo 1º da Constituição Federal, são fundamentos da República Fe…
- Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado bem, Pedro cele…
- Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição …
- No âmbito da Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres…
- Débora, servidora pública, foi submetida à avaliação de desempenho e adquiriu es…
- A respeito da seguridade social, assinale a opção correta, considerando o dispos…
- De acordo com a Constituição Federal, poderá ser concedido habeas data quando:…
- As funções do Poder Legislativo no modelo de organização presente na Constituiçã…
- A respeito dos direitos sociais, julgue o item. O mínimo existencial é um conjun…
- Assinale a alternativa INCORRETA à luz do Art. 5º da Constituição Federal de 198…
- O art. 5 da Constituição Federal brasileira refere que "todos são iguais perante…
- Imagine que a prefeita e a vice-prefeita de Agudo viajaram a serviço do municípi…
- Considerando-se as regras constitucionais relacionadas ao exercício da cidadania…
- É direito fundamental a prestação, pelo Poder Público, de assistência jurídica i…
- São órgãos do Poder Judiciário, conforme disposto na Constituição Federal de 198…
- No que se refere à Administração Pública no contexto da Constituição de 1988, as…
- Sobre a Lei n.º 1.079/1950 (que define os crimes de responsabilidade), assinale …
- As normas de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da Repú…
- Câmara dos Vereadores de determinado Município ajuizou ação contra a União pedin…
- A cidadania se fortalece por meio da participação ativa dos indivíduos na vida p…
- De acordo com a Constituição Federal, uma súmula, que a partir de sua publicação…
- Um grupo de Vereadores do Município Sigma iniciou a realização de estudos para a…
- O Distrito Federal editou a Lei nº XX, organizando o serviço público local de tr…
- O inc. XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, traz expressamente a veda…
- Sobre o sistema tributário brasileiro, é correto afirmar que…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos dire…
- Sobre o regime constitucional dos precatórios, assinale a alternativa CORRETA co…
- A ordem econômica e financeira é um dos pilares da Constituição Federal do Brasi…
- Foi proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relativa à lei municipal…
- Os direitos e garantias fundamentais são mecanismos de proteção dos indivíduos e…
- Conforme consta na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos …
- Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei do mandado de injunção.…
- Um dos princípios que rege as relações internacionais com a República Federativa…
- Considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que não se e…
- De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que…
- No âmbito do Estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que instituiu o programa de re…
- De acordo com a Constituição Federal, no caso do ICMS, é facultado ao Senado Fed…
- De acordo com a Constituição Federal vigente, a organização político-administrat…
- Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Minist…
- Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:…
- A Constituição estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal…
- Sobre as atribuições constitucionais dos órgãos de Segurança Pública, é CORRETO …
- A Constituição Federal de 1988 consolidou a redemocratização do Brasil e, alguns…
- Mário é servidor público do Município de Paulo Bento e tem dúvidas sobre o tempo…
- Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição …
- Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercí…
- O Conselho Nacional de Justiça…
- A respeito do processo legislativo, com base no texto constitucional e na jurisp…
- João, juiz de direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, respondeu…
- Um Deputado Federal em exercício do mandato parlamentar, entendendo que a Lei Fe…
- Trata-se da garantia que estabelece, em regra, que ninguém será privado de direi…
- Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribuna…
- Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição …
- A Constituição Federal do Brasil dispõe, dentre outros temas, a respeito dos Dir…
- Considerando o Art. 200 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e …
- A Constituição da República Federativa do Brasil/1988, preceitua: Art. 199. A as…
- Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e …
- Tício, Mévia e Caio são todos cidadãos brasileiros, com direitos políticos pleno…
- O litoral do Estado Alfa tinha elevado potencial turístico e grande produção pes…
- Comissão mista permanente de Senadores e Deputados, incumbida de examinar e emit…
- Ao disciplinar o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ti…
- Acerca dos mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 em relação à co…
- Com relação às suas características básicas, o poder constituinte originário é…
- Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausê…
- Analise as assertivas e responda. I – Presidente da Câmara dos Deputados. II – P…
- Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constitu…
- De acordo com o rol de competências previsto pelo constituinte, compete ao Munic…
- Com base na Constituição da República, a alíquota máxima para o imposto de trans…
- Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeit…
- Analise as assertivas a seguir. I. Maria, cidadã mexicana que residiu no México …
- Com relação à Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é corre…
- Em conformidade com o art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil…
- “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e …
- O governador do Estado Alfa, ao avaliar a atuação dos defensores públicos no Est…
- Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sob…
- Sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar…
- Acerca dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale…
- O conjunto dos órgãos e servidores que realizam as funções administrativas impor…
- O financiamento da educação brasileira tem suas bases legais na Constituição Fed…
- Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbaní…
- Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa …
- Em relação aos princípios constitucionais que regem a administração pública(conf…
- Enlil é jornalista e publicou notícia ofensiva a determinado agente público vinc…
- Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.…
- Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção q…
- Conforme previsto no artigo 173, caput, da Constituição Federal, “Ressalvados os…
- De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre…
- Segundo o art. 2.° da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, indepe…
- Considere a seguinte informação referente a julgamento de ação direta de inconst…
- Conforme previsto nos quatro primeiros artigos da Constituição da República Fede…
- É DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL LEGISLAR SOBRE:…
- Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais presentes na CF 88, assinale a …
- No que diz respeito ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, as…
- Assinale a alternativa que relaciona somente organizações responsáveis por exerc…
- A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário…
- “Equivalem a emendas constitucionais, quando aprovados, em dois turnos, por três…
- A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todo…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Con…
- A Constituição do Estado Alfa estabeleceu hipótese de intervenção estadual nos M…
- Os crimes de responsabilidade do Presidente da República são uma categoria espec…
- Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estã…
- A Constituição Federal da República Federativa do Brasil - no Capítulo III, Da E…
- Das Diretrizes estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/199…
- Os direitos sociais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil…
- John, de nacionalidade norte-americana, devidamente autorizado pela autoridade c…
- Uma Medida Provisória deu à União as prerrogativas para definir procedimentos a …
- Rômulo se tornou brasileiro naturalizado no ano de 2012 e cometeu crime de estup…
- Assinale a alternativa correta no que se refere à posição da jurisprudência bras…
- Julgue os seguintes itens, com base no texto da CF vigente e na jurisprudência d…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Com base na Constituição Brasileira, é certo…
- Maria, Senadora da República, decidiu apresentar projeto de lei alterando a Lei …
- De acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, a garantia c…
- Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhe…
- Acerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo…
- Segundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à entidade de previdência p…
- Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constitu…
- É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:…
- Para evitar projetos de lei e atos inconstitucionais, faz-se necessário dominar …
- A Constituição Federal trata da repartição das receitas tributárias. A esse resp…
- “A República Federativa do Brasil é uma autoridade que não pode ser limitada por…
- Segundo a Constituição Federal, sobre partido político, marcar C para as afirmat…
- Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julg…
- A criação de uma região metropolitana consiste em uma maneira considerada eficaz…
- A Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e …
- A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa corre…
- Casa de Amparo ao Ser Humano, entidade regularmente reconhecida como beneficente…
- José, Carlos, Bruno e Silvio são amigos desde os tempos em que estudavam na facu…
- Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federati…
- Nos termos da Constituição da República de 1988, são competências da Polícia Fed…
- A prestação dos serviços de saúde e o fornecimento de medicamentos representam u…
- A respeito dos papéis das supremas cortes e dos tribunais constitucionais nas de…
- A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um marco significativo na históri…
- A Lei nº 4.717/1965 regulamenta a ação popular. Considerando o disposto em refer…
- A CF/88 ao estabelecer, topograficamente, princípios fundamentais logo nos prime…
- Sobre a Organização do Estado, analisar os itens abaixo: I. Quando se observar u…
- O meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgã…
- Um grupo de deputados federais apresentou proposta de emenda constitucional que …
- João, Deputado Federal, observou que o menor desenvolvimento de certas regiões d…
- De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente…
- Marque a alternativa que estabelece os direitos previstos no artigo 7 da constit…
- A deputada federal Sônia, ao perceber sérios desequilíbrios na concorrência em d…
- À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. I É possível a…
- Entre os principais encargos trabalhistas que são direitos dos servidores públic…
- De acordo com a Constituição Federal, considerando a Ordem Econômica e Financeir…
- Preencha corretamente as seguintes lacunas: ”Compete aos Municípios instituir im…
- Sobre os servidores públicos, analise as assertivas: I. O ingresso em cargo públ…
- Cada uma das funções estatais deve ser exercida por um órgão autônomo e independ…
- Nos termos do inciso do II do artigo 23 da Constituição da República Federativa …
- O juiz de direito da vara única da comarca Alfa recebeu concluso para sentença p…
- Em matéria de controle da Administração pública,…
- Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e …
- Nikolai P é advogado e representa a sociedade empresaria Yumi G em litígio que a…
- Um empregado que registrou candidatura a cargo de direção de sindicato represent…
- Considerando a Constituição de 1988, interpretada pela jurisprudência consolidad…
- Pergunta com base na Constituição Federal/88 São condições de elegibilidade, na …
- No curso de uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a s…
- Projeto de lei, de iniciativa do Governador do Estado de Santa Catarina, visando…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre Tributação e Orçamento, analisar os …
- Considerando o processo legislativo, tal como previsto na Constituição Federal, …
- A respeito da sistemática constitucional de repartição de competências, assinale…
- O Presidente da República tem dúvidas sobre como proceder em determinado projeto…
- A Constituição Federal de 1988 ao dispor, dentre os direitos individuais, que ni…
- De acordo com o artigo 7° da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadore…
- Segundo a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Feder…
- No âmbito de processo administrativo em que se discute a exigibilidade de crédit…
- A respeito da competência dos entes federativos, assinale a opção correta.…
- Determinada comissão técnica de caráter permanente do Congresso Nacional decidiu…
- O Presidente da República, após encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da Le…
- João, prefeito do Município Delta, fez inserir, nas placas governamentais que an…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define direitos e garan…
- Determinado Estado editou uma lei que previa a instalação de lacres eletrônicos …
- Acerca da medida provisória, assinale a alternativa correta.…
- Com base na Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:…
- As leis e os atos normativos são protegidos pelo princípio da presunção de const…
- Conforme dispõe a CRFB, a União possui Poderes independentes e harmônicos entre …
- João, Prefeito do Município Alfa, questionou sua assessoria a respeito da possib…
- Maria das Graças irá se submeter a um concurso público no âmbito de uma institui…
- Sarita, ativista política, nacional do Estado WWW, após um forte embate com repr…
- De acordo com o art. 214 da Constituição Federal, as ações integradas referentes…
- Analise as informações a seguir: I. A organização político-administrativa da Rep…
- A proteção constitucional da família se dá, expressamente, por meio…
- CONSIDERANDO AS ASSERTIVAS MARQUE SOMENTE A ALTERNATIVA CORRETA. I – Segundo a C…
- Segundo o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a al…
- A idade mínima de dezoito anos é uma das condições de elegibilidade para:…
- Segundo os direitos e as garantias fundamentais presentes na constituição, o rac…
- Sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público, as…
- Considerando que a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 211, que a Uni…
- De acordo com determinação constitucional, o plano plurianual, no que diz respei…
- Considerando a disciplina constitucional de nosso ordenamento jurídico que trata…
- Conforme o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale …
- De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câm…
- São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem co…
- Apesar da influência aristotélica na formação da ideia, o termo “constituição” t…
- De acordo com a constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Fe…
- De acordo com o artigo 18 da Constituição Federal Brasileira, a organização polí…
- Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições constitucionais a …
- A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e …
- Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme…
- Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o ite…
- Acerca das imunidades dos parlamentares municipais, analise as afirmativas abaix…
- Com base na constituição federal de 1988, assinale a assertiva que não represent…
- Em determinado Estado do território nacional, foi detectado o risco de grave e i…
- Um Deputado Estadual, juntamente com seu assessor que com seu celular realizava …
- Para José Afonso da Silva (1988, p. 66), o Estado Democrático “se funda no princ…
- A Carta Magna prevê direitos e deveres, individuais e coletivos. Nos termos da C…
- O sistema tributário nacional, estruturado pela Constituição de 1988, regula a t…
- Conforme previsto no art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, são a todos assegu…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A d…
- Alguns Líderes no âmbito da Câmara dos Deputados iniciaram debates com o objetiv…
- A Procuradoria do Estado é prevista como instituição essencial à Justiça, nos te…
- Com base na Constituição de 1988, no Título da Ordem Social, é correto afirmar:…
- “Instrumento que o Presidente da República pode utilizar, ouvidos o Conselho da …
- Com base no Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a seguinte afirmativa so…
- Lei complementar editada pela União foi muito comemorada pelos contribuintes do …
- O Artigo 203 da Constituição Federal de 1988 aborda a assistência social no Bras…
- São impostos cuja a cobrança é de competência do município, exceto:…
- A Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu uma proposição legislativa que t…
- A Constituição Federal de 1988 possui determinados itens que convergem para a ef…
- De acordo com a Constituição Federal, a contribuição à previdência social organi…
- No que diz respeito ao Sistema Nacional Tributário, é INCORRETO afirmar que:…
- No que se refere ao imóvel cuja área esteja inserida em terras tradicionalmente …
- Relativamente ao previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Est…
- Sobre os Direitos Culturais é INCORRETO afirmar o seguinte:…
- Com relação à proteção constitucional da saúde, analise as afirmativas a seguir.…
- A Constituição Federal de 1988 prevê que a proteção dos direitos fundamentais po…
- A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência S…
- É autorizada a intervenção do estado no município quando…
- Considerando as previsões existentes na Constituição Federal sobre segurança púb…
- João se inscreveu em concurso público no qual seriam selecionados os ocupantes d…
- Maria, estudante de Direito, questionou o seu professor de Direito Constituciona…
- A Constituição Federal de 1988 prevê a atuação de diversos órgãos no âmbito da s…
- A educação é tratada de forma minuciosa na Constituição Brasileira de 1988 em um…
- Consta em “Saúde do trabalhador no âmbito da saúde pública: referências té…
- O Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental no controle dos entes públi…
- Sobre as regras de processo legislativo previstas na Constituição da República d…
- João, Juiz de Direito, teve uma severa briga com seu vizinho, causando-lhe lesõe…
- Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no Art 5…
- Assinale a única alternativa incorreta em relação aos requisitos para candidatur…
- Relativamente à intervenção federal, assinale a opção correta.…
- No âmbito da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o D…
- Considere que o Poder Legislativo do Estado X aprovou lei que veda a inscrição d…
- No tocante ao tema administração pública e servidores públicos, analise as asser…
- Considerando o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale…
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e …
- De acordo com o descrito no caput do Art. 225 da Constituição da República Feder…
- Vereador de Município situado no Estado do Amazonas ajuizou ação direta de incon…
- Terminada a fase de discussão e votação e aprovado o projeto de lei, ele deverá …
- É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, aos qua…
- Nos termos do Art. 126, caput, da Constituição da República de 1988, para dirimi…
- É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direi…
- Caio, servidor estável, começou a passar por um difícil período, pois está sofre…
- Josué professor remunerado em determinada universidade pública de Santa Catarina…
- Determinada empresa impetrou mandado de segurança contra ato de autoridade aduan…
- Norma da Constituição do Estado X prevê que o Estado, como Poder Concedente, ter…
- Com base na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, a respeito…
- Considere os seguintes impostos: I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI…
- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
- Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.…
- Em um determinado processo judicial, Tiago assumiu a responsabilidade pela guard…
- De acordo com o texto constitucional de 1988, são considerados princípios fundam…
- Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, NÃO se considera como parte legítima…
- J., Servidor Público efetivo e estável do Município X, foi eleito Vereador do Mu…
- Com base na CF, julgue os itens a seguir. I Ao ser instaurado um processo por cr…
- De acordo com a interpretação do STJ sobre o mandado de segurança, assinale a al…
- Com base na Constituição Federal, mais precisamente sobre os princípios fundamen…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece o tripé da seguridade social no país: …
- À luz do estabelecido nos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que d…
- Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da acumulação remu…
- A respeito dos Direitos Políticos previsto na Constituição Federal, o consideran…
- O Estatuto do Índio assegura o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo…
- Com relação ao sistema de competências dos entes da Federação previsto na Consti…
- Considerando-se a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se…
- A Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou emenda constitucional com o al…
- Determinado município encaminhou pedido à Justiça Eleitoral para que nas próxima…
- Acerca do direito eleitoral no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Fede…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, a forma de governo adotada no Brasil, qu…
- Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, o Estado Alfa editou a Lei…
- Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por: I. partido político; II. a…
- Laura reside apenas com o filho recém-nascido em sua casa. Em uma determinada se…
- João, estagiário de certo escritório de advocacia, foi incumbido de verificar as…
- Lei Complementar Federal que fixa valores mínimos a serem aplicados anualmente p…
- Sobre os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da CF/88, marque …
- O Artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, dispõe que “a lei est…
- Em conformidade com a Constituição da República de 1988, o Plano Diretor, aprova…
- Assinale a alternativa que indica corretamente três dos princípios que devem reg…
- A Constituição Federal estabelece a propriedade privada como um dos princípios d…
- “O governo brasileiro propôs uma resolução alternativa no Conselho de Segurança …
- Em relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.…
- Com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e à Ação Declaratória d…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil r…
- O Brasil vive em um estado democrático de direito, onde o respeito às liberdades…
- Na repartição de competências tributárias estabelecida na Constituição Federal, …
- Suponha que uma calamidade da natureza tenha alcançado grandes proporções a pont…
- Em relação à organização políticoadministrativa do Estado, analise as afirmativa…
- Com relação à fiscalização contábil e financeira, ao Poder Executivo e aos princ…
- Max, cidadão alemão, casou-se com a brasileira Antônia, da união nasceu um filho…
- Analise as afirmativas correlatas a seguir, bem como a relação estabelecida entr…
- No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislati…
- Considerando o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, identifiqu…
- A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte…
- Um militar, para a defesa de seus direitos, impetrou mandado de segurança (MS) n…
- Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar s…
- De acordo com a CF/88, os três Poderes manterão, de forma integrada, sistema de …
- Considerando as normas da Constituição Federal sobre a Federação brasileira e a …
- Douglas, brasileiro, 33 anos de idade, é juiz de Tribunal Regional do Trabalho, …
- Assinale a alternativa que estabelece um dos objetivos fundamentais da República…
- A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, a…
- O Poder Legislativo Municipal é exercido pela(o)…
- Caso o município de Maringá seja condenado a pagar valor pecuniário a pessoa fís…
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e …
- Analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal garante que ninguém s…
- S.K. apresenta, como cidadão, proposta de reforma do Poder Judiciário e a encami…
- Nos termos da Constituição Federal, considerando que a população do município de…
- O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, c…
- Os direitos fundamentais, em essência, são direitos representativos das liberdad…
- Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, jul…
- No que concerne à possibilidade de controle difuso de constitucionalidade em sed…
- Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF),…
- A Constituição Federal estabelece, no título sobre a Organização dos Poderes que…
- Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em um congres…
- Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, s…
- De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, o mandato eletivo poderá ser …
- Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a ordem social, assinal…
- Os direitos e as garantias fundamentais são instrumentos limitativos da ação do …
- Para que seja implementada a viabilidade de perda de cargo para servidores públi…
- Numerosos partidos políticos de oposição ao governo federal iniciaram tratativas…
- Em razão do aumento dos casos de roubos em agências bancárias, o Estado Alfa edi…
- Estado pode ser conceituado como ordem jurídica soberana cujo fim é o bom comum …
- João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, ente federativo…
- Sobre os direitos e garantias individuais, é INCORRETO afirmar que…
- Ao disciplinar os direitos políticos, a Constituição Federal estabelece que…
- Lucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do R…
- Quais incisos do artigo 5° da norma constitucional garantem o direito à Liberdad…
- Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a segui…
- John, de nacionalidade estrangeira e que veio a se naturalizar brasileiro, tinha…
- Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, a…
- O princípio da unicidade da advocacia pública…
- Sobre servidores públicos, é correto afirmar que…
- Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta …
- Um Estado-Membro que possui 13 (treze) Deputados Federais, terá quantos Deputado…
- Acerca da seguridade social prevista na Constituição Federal do Brasil, analise …
- Cabe reclamação constitucional dirigida ao STF para impugnar ato de natureza adm…
- Maria, cidadã moradora do Município Alfa, constatou que uma área de preservação …
- Julgue o item subsequente. O Poder Judiciário possui a capacidade de iniciar açõ…
- No exercício de sua missão institucional, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói…
- Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o …
- Conforme o que dispõe a Constituição Federal, o Conselho da República é composto…
- Aprovado em concurso público, Mário passou a ocupar um cargo público efetivo. Co…
- A partir da função fiscalizatória do Poder Legislativo, observe as assertivas ab…
- Mévio, servidor público municipal e presidente o sindicato dos servidores da cid…
- O Superior Tribunal de Justiça é composto, no mínimo, por quantos Ministros?…
- João foi eleito Deputado Federal e, desde a expedição do diploma, passou a ocupa…
- Segundo os exatos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética …
- Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de previdência dos servidores…
- Considere que o Projeto de Lei nº 1.234/2023, de iniciativa do Governador do Est…
- O vice-prefeito eleito de Araraquara foi nomeado pelo prefeito municipal para oc…
- O Capítulo I da CF/88 trata sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.…
- Norma da nova Lei Orgânica do Município Alfa, recentemente aprovada, dispôs que …
- De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garan…
- A respeito dos limites do poder de reforma da constituição, assinale a alternati…
- No que diz respeito ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta.…
- A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a estabilidade, nos segu…
- Conforme artigo 5º da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem d…
- De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da …
- O Prefeito do Município Beta editou o Decreto nº XX dispondo que a Lei Federal n…
- Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e execut…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que Os Ministros …
- Segundo a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Juiz…
- De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data nas seguintes hi…
- Pedro, analista de geopolítica, à luz de determinadas situações fáticas ocorrida…
- Considerando o que disciplina a Constituição Federal sobre os servidores público…
- Julgue o item que se segue. A Constituição de 1988, ao estruturar a Administraçã…
- Conforme a Constituição Federal, o militar…
- No tocante aos direitos políticos negativos, marque V para as afirmativas verdad…
- É gratuita, independente da condição financeira do beneficiado, nos termos da Co…
- Assinale a alternativa correta no que tange ao processo legislativo, à fiscaliza…
- Na hipótese do município de Mairinque possuir população de 50.000 habitantes, o …
- Buiu Check é advogado e representa o partido político “Todos Nós” que não possui…
- Com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 88/2015, o servidor abrang…
- Armando, vereador em exercício no município X, foi preso em flagrante delito pel…
- De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos dire…
- Um jurisdicionado encaminhou representação disciplinar ao órgão competente do Tr…
- Sobre os princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constitu…
- Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as …
- A cada 4 anos, a cidade de Barra do Bugres, assim como os mais de 5.500 municípi…
- Um assessor do Presidente da República o informou a respeito do recebimento de r…
- A Constituição Federal estabelece que se o Presidente do Tribunal retardar a liq…
- Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal possuem eficácia que …
- Conforme a Constituição Federal de 1988, constitui um objetivo fundamental da Re…
- How obtém seu doutorado e pretende seguir carreira em instituição federal de ens…
- Pedro ingressou no serviço público no ano de janeiro de 2016 através de nomeação…
- Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos direitos e vantagens dos …
- Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para i…
- Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e …
- Sobre as garantias e vedações dos membros do Ministério Público, analise as asse…
- Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constit…
- João, Deputado Federal, foi convidado a assumir um Ministério junto ao Poder Exe…
- No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o …
- Com referência na Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de pre…
- O sistema constitucional brasileiro e a dinâmica do controle de constitucionalid…
- No que se refere à nacionalidade, assinale a alternativa correta.…
- À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribun…
- Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á __________ para proteger direito l…
- Segundo o texto constitucional, as Guardas municipais serão constituídas pelos M…
- Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercí…
- Os pressupostos da Medida Provisória são:…
- Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, no que se refere às normas …
- A Constituição Federal de 1988 (CF), por meio de seus princípios fundamentais, v…
- Nos termos da Constituição Federal, considerando-se as disposições gerais acerca…
- Ana, servidora de certo Ministério Público, recebeu três expedientes com a incum…
- De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacânc…
- Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.…
- A União almejava celebrar com o Município Alfa um convênio visando à construção …
- A respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é correto afirmar que…
- A Constituição Federal de 1988, diz expressamente quais os direitos dos trabalha…
- O Partido Político Alpha, que conta com seis deputados federais e dez deputados …
- Com base nas disposições constitucionais sobre a organização político-administra…
- Assinale a opção correta em relação à justiça do trabalho.…
- Em relação à eficácia e à aplicabilidade da norma obtida a partir da interpretaç…
- O controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio do …
- A respeito da fiscalização das contas do Município, controles internos e atribui…
- Analise as afirmativas a seguir: I. A língua espanhola é o idioma oficial da Rep…
- Considere que foi proposto um projeto de lei estadual que impede empresas conces…
- De acordo com o disposto na CF/88, a criação e o desmembramento de municípios se…
- Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal de 1988, em relação…
- A partir do artigo 207, da Constituição da República Federativa do Brasil de 198…
- De acordo com a Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, o Arti…
- O regramento constitucional estabelece que o servidor público estável só perderá…
- Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, bem como quanto à…
- Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Cabe ao Conselho Super…
- Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas…
- O Presidente da República edita Medida Provisória que dispõe sobre a injeção ext…
- A organização não governamental Alfa, constituída sob a forma de associação e em…
- Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Ao Supremo Tr…
- Sobre poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correspondente à …
- O Supremo Tribunal Federal é, por designação constitucional, o guardião da Const…
- Conforme o disposto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alt…
- O Ministério Público de Contas do Estado Gama impetrou mandado de segurança cont…
- O Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é um do maiores da CF/88 (art. 193…
- Embora não existam mais Territórios Federais, a Constituição Federal prevê que a…
- De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos limites do…
- Assinale a alternativa correta no que concerne ao poder constituinte.…
- A Constituição da República, no Título I – Dos princípios fundamentais, estabele…
- Sobre os precatórios judiciais, a Constituição Federal prescreve que…
- Analise as assertivas acerca dos princípios da Constituição da República Federat…
- Rafaela, servidora pública ocupante do cargo efetivo de analista legislativo da …
- Ana, brasileira nata, era casada com Johan, de nacionalidade holandesa. Ao ver d…
- Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da orga…
- Compete aos Municípios, dentre outros, exceto:…
- Sobre Controle de Constitucionalidade e de acordo com a jurisprudência dos tribu…
- Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal:…
- A direção do Sistema Único de Saúde é única, de acordo com o inciso I do Art. 19…
- Suponha-se que determinando Município pretenda selecionar pessoas para ocupação …
- No capítulo VII, do Título II, da Constituição da República, de 1988, são aprese…
- Assinale a alternativa que apresenta uma disposição constitucional relacionada a…
- No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o …
- Determinada Constituição estadual atribuiu à assembleia legislativa a competênci…
- Determinado Presidente da República pretende editar as seguintes medidas provisó…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), tem competência precípua para…
- A Constituição Federal estabelece que o Estado promoverá e incentivará o desenvo…
- À luz da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência do Supremo Tri…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 206, o ensino será ministrado co…
- Sobre a organização dos poderes, analise as afirmativas a seguir. I. Compete exc…
- Acerca do controle judicial de constitucionalidade, marque a opção correta.…
- O sistema de governo adotado pelo Estado brasileiro, sob a Constituição da Repúb…
- No que diz respeito à ação constitucional do mandado de segurança, prevista no i…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Con…
- Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:…
- Um grupo de policiais alcançou a inferência lógica de que estariam sendo pratica…
- Zileide é proprietária de um terreno urbano de 250 m2 e tem a posse de outro imó…
- Em pouco mais de cinco anos, após a instalação de várias empresas, a população d…
- Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, s…
- Observado o disposto no inciso XVI, art. 37, da Constituição Federal, e havendo …
- O Chefe do Poder Executivo editou medida provisória que para abertura de crédito…
- Com relação à intervenção do Estado na ordem social, assinale a opção correta.…
- Ao promotor de justiça André lotado em Promotoria da Infância e Juventude da cap…
- A competência para legislar sobre trânsito e transporte, nos termos da Constitui…
- Julgue o item subsequente. A dignidade da pessoa humana é um princípio fundament…
- No âmbito do Estado Alfa, a empresa pública W era destinatária de dotações orçam…
- Sobre o Tribunal de Contas da União- TCU, coloque V para VERDADEIRO ou F para FA…
- A Constituição Federal de 1988 preceitua que a seguridade social compreende um c…
- Uma universidade pública foi condenada a proceder o reenquadramento funcional de…
- Pergunta com base na Constituição Federal/88 Quanto a declaração de inconstituci…
- Foi aprovada uma lei de iniciativa de Vereador que estendia aos servidores públi…
- Com base no Art. 198, §4º, da Constituição Federal, os gestores locais do Sistem…
- João, ainda na juventude, foi preso em flagrante delito por praticar tráfico ilí…
- As eleições no Brasil ocorrem de forma democrática e são regidas pela legislação…
- endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congre…
- Assinale a alternativa correta sobre a efetividade e a estabilidade dos servidor…
- A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe, dentre outros assuntos,…
- No período recente, a garantia de estabilidade do servidor público está frequent…
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale…
- Com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa INCORRETA.…
- No que se refere aos municípios, assinale a opção correta.…