Questão comentada de Direito Constitucional

A respeito da seguridade social, assinale a opção correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF).

• A)Nenhum benefício pago pela previdência social poderá ser inferior ao salário mínimo vigente.

  Errada. A garantia de salário mínimo alcança benefícios que substituem salário de contribuição ou rendimento do trabalho, não todo benefício previdenciário indistintamente.

• B)É assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei, o que, entretanto, não assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios.

  Errada. A Constituição assegura reajustamento para preservar o valor real dos benefícios.

• C)A universalidade da cobertura e do atendimento no âmbito da previdência social será limitada aos segurados filiados ao regime geral de previdência social (RGPS) e a seus dependentes, em razão do caráter contributivo do referido regime e da natureza obrigatória da filiação a ele.

  Correta. No RGPS, a proteção previdenciária decorre da filiação obrigatória e alcança segurados e dependentes.

• D)A precedência da fonte de custeio para a criação, majoração ou extensão de um benefício ou serviço não se aplica à assistência social e à saúde, uma vez que a universalidade da cobertura e do atendimento abrange apenas a previdência social.

  Errada. A exigência de fonte de custeio não é afastada desse modo, e a seguridade inclui saúde, previdência e assistência.

• E)O acesso das populações rurais aos benefícios e serviços de previdência social é limitado à idade avançada, em razão do caráter não contributivo da filiação do segurado especial.

  Errada. A proteção rural não se limita à idade avançada, e o segurado especial integra a previdência em regime próprio de contribuição.