O Capítulo I da CF/88 trata sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. Sabendo disso assinale a alternativa que relata o que descreve o Art. 5º da Constituição Federal/88.
- A)Todos tem direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.
Errada, porque omite a igualdade, que aparece expressamente no texto constitucional, e traz uma redação incompleta.
- B)Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.
Correta, pois reproduz a ideia central do caput do art. 5º da CF/88, com a igualdade perante a lei e a proteção aos direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
- C)Todos são diferentes e únicos perante a lei, e tem seus direitos garantidos, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade.
Errada, porque substitui a estrutura constitucional por uma redação inventada, inclusive com a palavra 'prosperidade', que não existe no artigo.
- D)Todos são iguais perante a lei, e devem ser tratados e julgados de forma individual, pois cada indivíduo é único, não podendo haver distinção de raça, cor e ou credo, garantindo-se todos os direitos previstos na constituição, nos termos seguintes.
Errada, porque altera o texto do art. 5º e acrescenta ideias que não fazem parte do caput, como tratamento e julgamento individualizados por esse motivo.
- E)Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.
Errada, porque restringe a proteção apenas aos brasileiros, mas a Constituição também alcança os estrangeiros residentes no País.
Gabarito: B
O Art. 5º da CF/88 é um dos dispositivos mais importantes da Constituição, porque reúne os direitos e garantias fundamentais ligados à proteção da pessoa. Ele abre o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos com uma fórmula clássica: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurando-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos da Constituição. Esse começo costuma ser cobrado literalmente em prova, então vale quase decorar como frase de abertura.