Débora, servidora pública, foi submetida à avaliação de desempenho e adquiriu estabilidade após três anos de efetivo exercício em sua função de Consultora Legislativa. No entanto, após ser pega falsificando atestados médicos inúmeras vezes, foi aberto processo administrativo, que resultou na perda do seu cargo. Quanto à vitaliciedade do servidor público,
- A)os juízes adquirem o direito à vitaliciedade após um ano de efetivo exercício.
Errada. O prazo de vitaliciedade é de dois anos, não um.
- B)o servidor de cargo vitalício poderá perder o cargo se for ultrapassado limite de gastos com pessoal.
Errada. Cargo vitalício não se perde por simples extrapolação de limite de pessoal.
- C)o magistrado adquire o direito à vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício, para quem ingressa na 1ª instância.
Correta. Juiz de primeira instância adquire vitaliciedade após dois anos.
- D)o membro do Ministério Público, de cargo vitalício, poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho.
Errada. Membro vitalício do Ministério Público não perde cargo por avaliação periódica de desempenho.
Gabarito: C
Magistrado que ingressa na primeira instância adquire vitaliciedade após dois anos de exercício. Antes disso, a perda do cargo depende de deliberação do tribunal; depois da vitaliciedade, em regra, só por sentença judicial transitada em julgado.