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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Garantir controle estatal sobre os meios de comunicação para assegurar alinhamento com os interesses nacionais. II. Regulamentar a liberdade de expressão para evitar discursos que comprometam a ordem pública ou a segurança do Estado. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Quais estão corretos?

Gabarito: B

Entre os objetivos fundamentais da República está erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais. A Constituição não consagra controle estatal dos meios de comunicação para alinhamento político nem regulação da liberdade de expressão nos termos autoritários sugeridos.

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