Acerca do controle judicial de constitucionalidade, marque a opção correta.
- A)Controle de constitucionalidade é o mesmo controle de convencionalidade.
Errada: controle de constitucionalidade e de convencionalidade têm parâmetros diferentes.
- B)O controle de constitucionalidade pode ser classificado como difuso ou concentrado, conforme seja atribuído a todos os juízes ou limitado a um órgão ou conjunto de órgãos. Também pode ser classificado como abstrato ou concreto, conforme ocorra mediante a propositura de demanda na qual a constitucionalidade seja o objeto do processo ou em que seja questão prejudicial ao exame do mérito da demanda, impondo-se sua resolução incidentalmente.
Correta: apresenta classificações tradicionais do controle judicial de constitucionalidade.
- C)O controle abstrato de constitucionalidade é atribuído sua competência ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 102, da Constituição.
Errada: o controle abstrato federal é competência do STF, não do STJ.
- D)A reserva de plenário no controle de constitucionalidade permite que quaisquer órgãos fracionários dos tribunais brasileiros possam decretar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo.
Errada: a reserva de plenário impede órgão fracionário de declarar inconstitucionalidade sem plenário ou órgão especial.
Gabarito: B
O controle de constitucionalidade pode ser difuso, quando exercido por qualquer juiz ou tribunal no caso concreto, ou concentrado, quando atribuído a órgão específico. Também pode ser concreto, quando a constitucionalidade é questão incidental, ou abstrato, quando ela é o próprio objeto da ação.