No período recente, a garantia de estabilidade do servidor público está frequentemente em pauta, tanto na política quanto na mídia, estimulando o pronunciamento de diversos especialistas sobre os possíveis efeitos da retirada dessa garantia. No entanto, observa-se que, apesar das diferenças com o setor privado, servidores públicos podem perder o cargo, tendo a Constituição Federal de 1988 elencado algumas situações permissivas. Assinale a opção que apresenta uma possibilidade de demissão de servidores públicos estáveis.
- A)Extinção, por meio de decreto executivo, de cargo ocupado pelo servidor.
Incorreta. Extinção de cargo pode levar à disponibilidade, não automaticamente à demissão por decreto.
- B)Em virtude de sentença judicial, ainda que com possibilidade de interposição de recurso.
Incorreta. A sentença judicial precisa transitar em julgado.
- C)Pela execução de processo administrativo que faça coisa julgada formal, independentemente de ampla defesa.
Incorreta. Processo administrativo exige ampla defesa.
- D)Em decorrência de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Correta. A avaliação periódica de desempenho, prevista em lei complementar, pode ensejar perda do cargo.
- E)Por decisão motivada, desde que sejam apresentados detalhadamente os fundamentos, de seu superior hierárquico.
Incorreta. Decisão hierárquica motivada, isoladamente, não basta para demitir servidor estável.
Gabarito: D
Servidor estável pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, também com ampla defesa.