Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, bem como quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.
- A)O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
Certa, porque o artigo 136 da Constituicao permite estado de defesa por ate 30 dias, com uma unica prorrogacao por igual periodo.
- B)Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.
Errada, porque a Constituicao proibe a incomunicabilidade do preso na vigencia do estado de defesa.
- C)Às polícias militares, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Errada, porque a seguranca dos estabelecimentos penais nao e atribuicao das policias militares; a alternativa mistura orgaos e competencias constitucionais.
- D)O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino médio.
Errada, porque o ensino religioso e de matricula facultativa e integra os horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, nao sendo obrigatorio nem voltado ao ensino medio.
- E)Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Errada, porque a gratuidade no transporte coletivo urbano e garantida aos maiores de 65 anos, nao aos maiores de 60.
Gabarito: A
Essa questao mistura varios temas de Direito Constitucional para ver se voce pisa no freio ou acelera no chute. O bloco central aqui e a defesa do Estado, especialmente o estado de defesa, que esta no artigo 136 da Constituicao. Ele pode ser decretado pelo Presidente da Republica, em locais restritos e determinados, para preservar ou restabelecer a ordem publica ou a paz social, quando houver grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporcoes. O ponto mais cobrado e o prazo: o estado de defesa dura no maximo 30 dias, podendo ser prorrogado uma unica vez, por igual periodo, se continuarem as razoes que motivaram a decretacao. E exatamente isso que faz a alternativa A estar correta, pois reproduz a regra constitucional do artigo 136, caput. Em prova, esse detalhe costuma aparecer com pequenas trocas para confundir voce, como mudar o prazo ou permitir mais de uma prorrogacao. Ja a ideia de incomunicabilidade do preso cai por terra no proprio texto constitucional: na vigencia do estado de defesa, ela e vedada. O mesmo vale para outras pegadinhas do enunciado, como ensino religioso ser facultativo e em escola publica de ensino fundamental, nao obrigatorio no ensino medio, e gratuidade no transporte urbano para maiores de 65 anos, nao 60. A banca gosta desse pacote de informacoes com cheiro de verdade, mas com um numero ou palavra fora do lugar.