Um assessor do Presidente da República o informou a respeito do recebimento de relatórios de diversos Ministros de estado, apontando a existência de inúmeros cargos vagos em suas estruturas e pela existência de outros cargos que se encontravam ocupados e se mostravam desnecessários. Por tal razão, propuseram a extinção desses cargos. O assessor informou corretamente ao Presidente da República que ele, caso acolha os argumentos apresentados, deve
- A)propor ao Poder Legislativo, com base no princípio da paridade das formas, a extinção desses cargos, sendo demitidos os servidores estáveis que estejam ocupando os cargos extintos.
Errada, porque a extinção de cargo vago não exige proposta ao Legislativo e servidores estáveis não são demitidos simplesmente pela extinção do cargo.
- B)extinguir os cargos vagos e declarar a desnecessidade dos cargos ocupados, sendo postos em disponibilidade, neste último caso, os servidores estáveis que os ocupem.
Certa, porque o Presidente pode extinguir cargos vagos e, se o cargo ocupado se tornar desnecessário, o servidor estável vai para disponibilidade.
- C)propor ao Poder Legislativo a extinção dos cargos vagos e aguardar que os cargos atualmente ocupados fiquem vagos, para que seja proposta a sua extinção.
Errada, porque cargos vagos não precisam aguardar vacância nem de proposta ao Legislativo para serem extintos.
- D)declarar a desnecessidade dos cargos vagos e dos cargos ocupados, o que impedirá novas nomeações, até que sejam extintos pelo Poder Legislativo.
Errada, porque cargo vago não se declara desnecessário, ele pode ser extinto diretamente; além disso, cargos ocupados não ficam apenas impedidos de novas nomeações.
- E)extinguir os cargos vagos e os cargos ocupados, sendo postos em disponibilidade, neste último caso, todos os servidores que os ocupem.
Errada, porque o Presidente não extingue livremente cargos ocupados sem observar o regime constitucional do servidor estável, e não há disponibilidade automática de todos os ocupantes.
Gabarito: B
Aqui vale separar duas situações, porque a Constituição trata cada uma de um jeito. Se o cargo está vago, o Presidente pode extingui-lo por decreto, com base no art. 84, VI, da CF. É uma daquelas hipóteses em que o chefe do Executivo pode agir sem passar pelo Legislativo, justamente porque não há servidor ocupando o posto. Agora, se o cargo está ocupado e se mostra desnecessário, a lógica muda. Nessa hipótese, não se fala em simples extinção por decreto presidencial, mas em providência que preserve o servidor estável, que pode ser posto em disponibilidade, nos termos do art. 41, § 3º, da CF. A ideia é evitar que a Administração “mande embora” quem tem estabilidade só porque o cargo perdeu utilidade. Por isso a alternativa B está correta: cargos vagos podem ser extintos diretamente pelo Presidente, e, quanto aos cargos ocupados, os servidores estáveis que os ocupem devem ser colocados em disponibilidade. Essa é a resposta clássica cobrada em prova para testar a diferença entre cargo vago e cargo ocupado. Em resumo: cargo vago, o Presidente resolve; cargo ocupado, a Constituição protege o servidor estável. A banca gosta muito dessa distinção porque ela parece simples, mas derruba muita gente na pressa.