Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os estados-membros e os municípios elaborarem as próprias constituições, respeitando os limites impostos na Constituição Federal de 1988.
- C)Certo
Errado. Municípios não elaboram constituições.
- E)Errado
Certo. O item inclui indevidamente os Municípios.
Gabarito: E
O poder constituinte decorrente permite aos Estados-membros elaborarem suas Constituições, observados os princípios da Constituição Federal. Municípios elaboram Lei Orgânica, não Constituição própria.