É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Não haverá destinação de recursos públicos para a promoção do desporto educacional.
Errada, porque a Constituição prevê sim destinação de recursos públicos para o desporto educacional, com prioridade, e não a sua vedação.
- B)O Poder Judiciário não admitirá ações relativas à disciplina e às competições.
Errada, porque o Poder Judiciário pode apreciar ações relativas à disciplina e às competições esportivas, nos casos previstos na própria Constituição.
- C)As entidades desportivas dirigentes e associações possuem autonomia quanto a sua organização e funcionamento.
Certa, pois o art. 217, I, da CF garante autonomia às entidades desportivas dirigentes e associações quanto à organização e ao funcionamento.
- D)O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção econômica.
Errada, porque a CF incentiva o lazer como forma de promoção social, e não como forma de promoção econômica.
Gabarito: C
A Constituição Federal trata o desporto como um direito de todos e impõe ao Estado o dever de fomentar tanto as práticas formais quanto as não formais. Isso aparece no art. 217, caput, da CF, que é o coração da matéria: esporte não é enfeite, é política pública com proteção constitucional. O ponto mais cobrado aqui é que o texto constitucional também prevê autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento, nos termos do art. 217, I. Em prova, a banca adora misturar autonomia com intervenção estatal, então vale lembrar: o Estado fomenta, incentiva e organiza o ambiente, mas não deve engessar a estrutura interna dessas entidades sem base constitucional. Além disso, a CF determina que é dever do Estado incentivar o lazer como forma de promoção social, e não econômica. Ou seja, lazer é ligado à qualidade de vida e inclusão, não a uma lógica de lucro. Também há previsão de destinação de recursos públicos ao esporte educacional, inclusive com prioridade, o que derruba pegadinhas clássicas de prova. Por isso, a alternativa C está correta: as entidades desportivas dirigentes e associações possuem autonomia quanto à sua organização e funcionamento, exatamente como estabelece o art. 217, I, da Constituição.