Em relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.
- A)O Ministério Público, na condição de quarto Poder da República, é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Errada, porque o Ministerio Publico nao e quarto Poder da Republica; ele e instituicao permanente e essencial a funcao jurisdicional do Estado.
- B)O Ministério Público, além de defender o regime democrático, atua, nos termos da sua lei orgânica, nas atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Errada, porque consultoria e assessoramento juridico do Executivo nao sao funcoes do MP, mas da Advocacia Publica.
- C)O Ministério Público da União tem como chefe o procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice elaborada pelos membros da instituição, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Errada, porque o PGR nao e escolhido a partir de lista triplice do MP nem depende de aprovacao do Senado para ser nomeado nessa forma descrita.
- D)O Ministério Público tem a função institucional de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Certa, pois a CF, no art. 129, V, inclui expressamente a defesa judicial dos direitos e interesses das populacoes indigenas entre as funcoes institucionais do MP.
- E)O Ministério Público exerce o controle interno e externo da atividade policial, na forma estabelecida em lei complementar da União e dos estados.
Errada, porque o MP nao exerce controle interno e externo da atividade policial dessa maneira; ele realiza controle externo da atividade policial, na forma da lei, sem essa redacao ampla.
Gabarito: D
O Ministério Público nao eh um "quarto Poder" da Republica. Pela Constituicao, ele eh instituicao permanente, essencial a funcao jurisdicional do Estado, com a missao de defender a ordem juridica, o regime democratico e os interesses sociais e individuais indisponiveis (art. 127, caput, CF). Ele atua com autonomia, mas nao integra o Poder Executivo, Legislativo ou Judiciario como poder separado. A CF tambem delimita bem o que o MP pode e nao pode fazer. Em regra, ele nao exerce consultoria nem assessoramento juridico do Executivo, porque essa funcao pertence, principalmente, a Advocacia Publica (art. 131 e 132, CF). O MP fiscaliza, promove a acao penal publica, zela pelo respeito aos direitos fundamentais e pode adotar medidas extrajudiciais e judiciais para proteger interesses difusos, coletivos e individuais indisponiveis. A alternativa D esta correta porque a Constituicao atribui ao Ministerio Publico a funcao institucional de defender judicialmente os direitos e interesses das populacoes indigenas, nos termos do art. 129, V, da CF. E uma prova classica de memorizacao literal: a banca troca facilmente essa atribuicao por "consultoria", "controle policial" ou "quarto poder" para ver se voce escorrega. Resumo de ouro: o MP nao e poder, nao faz consultoria do Executivo e tem, sim, legitimidade constitucional para atuar em defesa das populacoes indigenas quando houver interesse juridico protegido.