A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a alternativa incorreta sobre a administração pública:
- A)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Errada como incorreta. A afirmação está de acordo com o art. 37.
- B)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
Errada como incorreta. Concurso público é regra para cargo e emprego público.
- C)O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Correta como incorreta. O prazo máximo é de dois anos, não quatro.
- D)Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Errada como incorreta. A prioridade de convocação está prevista na Constituição.
- E)É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Errada como incorreta. O servidor público civil tem direito à livre associação sindical.
Gabarito: C
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Cargos, empregos e funções são acessíveis conforme lei, aprovados têm prioridade durante o prazo do edital, e servidor civil tem livre associação sindical.