O sistema tributário nacional, estruturado pela Constituição de 1988, regula a tributação e o orçamento público, definindo competências e limitações ao poder de tributar. Acerca do disposto no Título VI, Capítulo I, da Constituição Federal sobre tributação e orçamento, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A Constituição permite que a União institua impostos residuais por meio de Lei ordinária, desde que respeitados os princípios da anterioridade e da legalidade, conforme o Artigo 154, inciso I. (__)O Artigo 150, inciso III, cláusula "a", veda a retroatividade da Lei tributária, mas autoriza a aplicação imediata de normas que aumentam os tributos, desde que editadas no mesmo exercício financeiro. (__)O princípio da uniformidade geográfica, previsto no Artigo 151, inciso I, impede os Estados de concederem isenções fiscais diferenciadas em seus territórios, salvo em caso de guerra externa. (__)O Artigo 167, inciso IV, proíbe a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas propostas constitucionais, como a destinação para saúde e educação. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)V, F, V, F.
Incorreta. A primeira e a terceira afirmativas são falsas.
- B)F, F, F, V.
Correta. A sequência é F, F, F, V.
- C)V, V, V, V.
Incorreta. As três primeiras afirmativas são falsas.
- D)F, F, V, V.
Incorreta. A terceira afirmativa é falsa.
- E)V, F, F, F.
Incorreta. A primeira afirmativa é falsa e a quarta é verdadeira.
Gabarito: B
Impostos residuais da União exigem lei complementar, a anterioridade limita aumentos no mesmo exercício, a uniformidade geográfica vincula a União e a vinculação de impostos tem exceções constitucionais.