Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente

• A)ao Senado Federal aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

  Correta. É competência privativa do Senado.

• B)ao Congresso Nacional aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

  Incorreta. Chefes de missão diplomática são aprovados pelo Senado, não pelo Congresso Nacional.

• C)ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

  Incorreta. Autorizar processo contra Presidente é competência da Câmara.

• D)à Câmara dos Deputados suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

  Incorreta. Suspender execução de lei declarada inconstitucional pelo STF é competência do Senado.

• E)à Câmara dos Deputados avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

  Incorreta. Avaliar o sistema tributário não é competência privativa da Câmara nos termos propostos.