Consta em “Saúde do trabalhador no âmbito da saúde pública: referências técnicas para a atuação da(o) psicóloga(o)” que “em meados da década de 1980, foram criados os primeiros Programas de Saúde do Trabalhador (PST) por alguns municípios e estados e, em 1988, essa proposta foi incluída na Constituição Federal que, em seu Artigo 200, estabeleceu que executar as ações de Saúde do Trabalhador” compete:
- A)ao SUS, de forma intersetorial, incluindo demais setores
Correta: o art. 200 da CF atribui ao SUS a execução das ações de saúde do trabalhador, em atuação articulada e intersetorial.
- B)ao Ministério do trabalho
Errada: o Ministério do Trabalho pode atuar na fiscalização e normas trabalhistas, mas a Constituição não lhe atribui sozinho essa competência.
- C)exclusivamente ao SUS
Errada: o SUS é o responsável constitucional, mas não de forma isolada, porque a atuação é intersetorial.
- D)aos planos de saúde
Errada: planos de saúde privados não são o ente constitucionalmente incumbido de executar ações de saúde do trabalhador.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 colocou a saúde do trabalhador dentro do sistema de saúde pública, e isso não foi por acaso: a ideia é que o cuidado com o trabalhador não fique preso a um único órgão ou a uma visão meramente assistencial. No art. 200 da CF, especialmente no inciso II, o SUS recebe a atribuição de executar as ações de saúde do trabalhador, junto com outras competências ligadas à vigilância sanitária, epidemiológica e à colaboração na proteção do meio ambiente, inclusive do trabalho. Ou seja, a lógica constitucional é intersetorial. Saúde do trabalhador não se resolve só com atendimento médico, nem só com fiscalização trabalhista isolada. O SUS atua em conjunto com outros setores do Estado, porque prevenção, promoção, vigilância e reparação dos riscos ocupacionais exigem articulação entre saúde, trabalho, meio ambiente e demais políticas públicas. Por isso o gabarito é a letra A. A CF não transferiu essa missão exclusivamente ao Ministério do Trabalho, nem restringiu a atuação aos planos de saúde. Ela inseriu a matéria no âmbito do SUS, mas com atuação intersetorial, que é exatamente a leitura que a banca quer que você reconheça. Na prática, pense assim: saúde do trabalhador é tema de saúde pública, com recorte laboral. Quando a Constituição fala em executar essas ações, ela está apontando para o SUS como protagonista, sem fechar a porta para a cooperação com outros setores. É a velha máxima constitucional: problema complexo pede resposta integrada.