O Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental no controle dos entes públicos, atuando de forma a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando sua relação com os demais Poderes da República, é correto afirmar que:
- A)é subordinado ao Poder Executivo, pois auxilia diretamente na execução orçamentária.
Errada: Tribunal de Contas não é subordinado ao Executivo.
- B)atua de forma independente, mas suas decisões são vinculadas ao Poder Judiciário.
Errada: suas decisões não são vinculadas ao Judiciário como se este dirigisse sua atuação.
- C)é um órgão autônomo, que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo.
Correta: é órgão autônomo que auxilia o Legislativo no controle externo.
- D)tem função consultiva, sem competência para aplicar sanções aos gestores públicos.
Errada: Tribunais de Contas podem aplicar sanções e imputar débitos nos termos constitucionais e legais.
- E)depende de autorização do Poder Legislativo para fiscalizar as contas públicas.
Errada: a fiscalização não depende de autorização legislativa caso a caso.
Gabarito: C
Tribunais de Contas são órgãos autônomos de controle externo que auxiliam o Poder Legislativo. Essa vinculação funcional ao controle externo não significa subordinação hierárquica ao Executivo, Legislativo ou Judiciário.