As leis e os atos normativos são protegidos pelo princípio da presunção de constitucionalidade das leis, assinale a afirmativa CORRETA:
- A)Ocorre a inconstitucionalidade por ação quando o desrespeito à Constituição resulta de conduta comissiva, positiva por algum órgão estatal.
Correta. A inconstitucionalidade por ação decorre de ato comissivo estatal incompatível com a Constituição.
- B)A inconstitucionalidade material ocorre quando o conteúdo da lei contraria a Constituição e a inconstitucionalidade formal ocorre quando, a desconformidade dá se entre leis e atos normativos primários e a Constituição.
Errada. Confunde inconstitucionalidade formal com a própria relação de contraste entre ato normativo e Constituição.
- C)A inconstitucionalidade atingirá o ato normativo somente de forma total.
Errada. A inconstitucionalidade pode atingir o ato total ou parcialmente.
- D)Os três modelos de controle de constitucionalidade são: difuso, supremo e concentrado.
Errada. Não há modelo chamado supremo nessa classificação.
Gabarito: A
Inconstitucionalidade por ação ocorre quando há conduta positiva do Estado, como edição de lei ou ato normativo incompatível com a Constituição. A inconstitucionalidade pode ser total ou parcial; formal envolve vício de competência ou procedimento; e o controle não se divide em difuso, supremo e concentrado.