Acerca dos mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 em relação à competência privativa para legislar sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
- A)Compete privativamente aos Estados legislar sobre seguridade social.
Incorreta. A competência não é privativa dos estados.
- B)Compete privativamente à União Legislar sobre a seguridade social.
Correta. A União legisla privativamente sobre seguridade social.
- C)Compete privativamente ao Distrito Federal e os Municípios legislar sobre a seguridade social
Incorreta. DF e municípios não possuem essa competência privativa.
- D)Compete privativamente aos Municípios legislar sobre a seguridade social.
Incorreta. Municípios não legislam privativamente sobre seguridade social.
Gabarito: B
Compete privativamente à União legislar sobre seguridade social. A matéria está no rol de competência legislativa privativa do art. 22.