Imagine que a prefeita e a vice-prefeita de Agudo viajaram a serviço do município, pelo período de cinco dias, para participar de uma feira de negócios realizada na capital do estado. O objetivo da viagem é fazer novas parcerias para fortalecer e desenvolver a economia da cidade. Durante a ausência delas, o Poder Executivo do município será exercido por quem?
- A)Secretário de Saúde.
Errada, porque secretário municipal não é regra de substituição do prefeito e do vice na ausência simultânea de ambos.
- B)Secretária de Educação.
Errada, porque a secretária de Educação não tem função constitucional ou legal de assumir o Executivo municipal por mera hierarquia administrativa.
- C)Cônjuge da prefeita.
Errada, porque o cônjuge do prefeito não possui qualquer papel jurídico na linha sucessória do Executivo municipal.
- D)Presidente da Câmara Municipal.
Certa, porque na ausência simultânea do prefeito e do vice, quem normalmente assume o Executivo municipal é o Presidente da Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica local.
- E)Vereador mais votado nas últimas eleições.
Errada, porque a votação mais expressiva não cria direito de sucessão ao cargo de prefeito.
Gabarito: D
Quando prefeito e vice-prefeito se afastam ao mesmo tempo, a pergunta não é de simpatia institucional, é de ordem de substituição. No município, essa sucessão temporária segue a lógica da Lei Orgânica municipal, que normalmente prevê a chamada do Presidente da Câmara Municipal para assumir o Executivo enquanto durar o impedimento dos dois chefes do Executivo local. Essa solução existe para evitar vazio de poder e manter a máquina pública funcionando sem improviso. Na prática, isso significa que, se a prefeita e a vice-prefeita viajarem juntas a serviço do município e ficarem ausentes por alguns dias, quem exerce o Poder Executivo municipal é o Presidente da Câmara Municipal, e não secretários, cônjuge ou vereador aleatório. O cargo de prefeito não “vira coletivo” e nem passa para quem esteja simplesmente mais próximo politicamente. Esse entendimento é compatível com a estrutura constitucional do município, que se organiza por autonomia e por regras próprias de sucessão previstas na Lei Orgânica, além da disciplina geral do art. 29 da Constituição Federal sobre a organização municipal. Em concursos, a banca costuma cobrar essa ideia central: ausência simultânea do prefeito e do vice gera substituição pelo chefe do Legislativo local. Por isso, o gabarito é a letra D. A Câmara não governa no lugar do Executivo como órgão colegiado, mas o seu presidente atua temporariamente como substituto legal do prefeito, garantindo continuidade administrativa.